Não poderia deixar de centrar a minha crónica política num tema que não deixa de ser atual, a contratação de profissionais de saúde através de empresas de subcontratação privadas, infelizmente não é cada vez menos um procedimento pontual e passou a ser a regra de contratação em muitos locais de trabalho do setor público, privado e o dito social.
Afirmar que a orientação de restringir a contratação de profissionais de saúde em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é apenas a aposta deste governo seria redutor, pois já vem de longa data os atropelos e sobretudo as opções políticas dos sucessivos governos em promover a instabilidade e a precariedade nos trabalhadores, não respeitando os seus direitos e gerando instabilidade nas unidades públicas de saúde com reflexos diretos para os utentes. Estes devem ser mais exigentes e esclarecidos dos seus direitos e também deveres, enquanto profissional de saúde entendo que muitos profissionais devem também saber mais dos seus deveres. O interesse público só é salvaguardado se os interesses obscuros não continuarem a inquinar o SNS.
As opções políticas são bem claras, uma das mais cabais provas, não do falhanço, mas da injustiça, da iniquidade da política de direita, agora na sua expressão mais brutal do Pacto de Agressão de contratação através de empresas de trabalho temporário pelo preço mais baixo. Esta vergonha emergiu em forma de denúncia pública, com a dignidade da luta dos enfermeiros contra a contratação de 3,96 euros por hora. Infelizmente, a solidariedade das várias profissões de saúde foi ténue. Digo solidariedade, seria bom que os trabalhadores enfermeiros, psicólogos, terapeutas, higienistas orais, fisioterapeutas e outros agrupassem as suas energias, na sociedade todos somos indispensáveis.
A luta tem que ser centrada na responsabilização e denúncia de todos os que exploram. O Governo incentiva a exploração de profissionais de saúde muito qualificados, persistindo no incumprimento dos direitos dos trabalhadores e não promovendo a integração dos trabalhadores, quando desempenham funções permanentes. Este governo não pode argumentar com a falta de enfermeiros para manter esta estratégia de contratação porque há demais no desemprego e poucos nos serviços, sejam eles no público, lares, cuidados continuados ou outros. Quem paga impostos sofre as consequências destas opções erradas, não só a destruição das carreiras profissionais, mas o aumento das taxas moderadas, o co-pagamento na rede de cuidados continuados, a redução da comparticipação nos medicamentos, o corte nos transportes. O governo desvaloriza e não dignifica o desempenho profissional dos enfermeiros e dos demais profissionais, promove a redução progressiva dos salários, degradando a prestação dos cuidados de saúde de qualidade aos utentes e dando passos significativos no desmantelamento do SNS.
No distrito da Guarda temos seguido paulatinamente esse caminho, com o encerramento dos internamentos dos centros de saúde, extensões de saúde, contratualização com o privado de áreas que continuam substancialmente a serem financiadas por dinheiros públicos. Face às enormes carências de profissionais de saúde, principalmente nos centros de saúde, reafirmo os cuidados saúde primários. Nos hospitais há necessidade de rentabilizar áreas subaproveitadas e caminharmos no fim das parecerias que potenciam a promiscuidade entre o privado e público. Considerando o elevado desemprego nos enfermeiros seria desejável a abertura de concursos públicos com regras transparentes para contratar diretamente estes profissionais de saúde, com vínculo permanente. Já agora deixo uma sugestão, introduzam normas sancionatórias nos códigos deontológicos das ordens profissionais de saúde que permitam penalizar aqueles que exploram diretamente os seus pares. Devido ao espaço não posso ser exaustivo sobre todas as dimensões de uns tão parcos 3,96 euros, mas eles provam que, na intensa luta que separa patrões e trabalhadores por conta de outrem, o Estado, mesmo quando poderia impor a defesa de direitos mínimos para quem trabalha, não o faz, não se conseguindo afastar do seu papel de instrumento para a imposição opressiva do domínio de uma classe sobre a outra.
Por: Honorato Robalo
*Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
