As instalações criadas para os cuidados continuados vão passar a poder ser usadas como lares de idosos, em casos excecionais e devidamente autorizados pelo Governo, a partir do próximo mês, segundo um diploma aprovado na terça-feira.
A portaria em causa altera o regulamento relativo aos apoios financeiros dados pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da rede de cuidados continuados (Programa Modelar). A mudança consiste essencialmente na introdução de uma cláusula que prevê que os edifícios e instalações criados com aqueles apoios financeiros possam ser afetos a «estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas».
O diploma salvaguarda que tal só será possível «em situações excecionais e mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde», sem, contudo, especificar quais são essas situações. A medida é justificada com o envelhecimento demográfico da população e as alterações no padrão epidemiológico e na estrutura social e familiar, que originam «novas necessidades em saúde, para as quais urge dar resposta».
