O primeiro governo constitucional durou de 1976 a 1978 e teve Mário Soares como primeiro-ministro. Um dos ministérios, entregue a António Sousa Gomes, era o do Plano e da Coordenação Económica. O segundo governo constitucional, de 1978, também de Mário Soares, tinha agora um ministério das Finanças e Plano, entregue a Vítor Constâncio. A designação do ministério manteve-se no governo de Alfredo Nobre da Costa, de 1978, agora com José da Silva Lopes a titular. Já o governo de Carlos Mota Pinto, que durou de 1978 a 1979, tinha Manuel Jacinto Nunes como ministro das Finanças e do Plano, acumulando o cargo com o de vice primeiro-ministro de Assuntos Económicos e Integração Europeia. O governo de 1979-1980, de Maria de Lurdes Pintasilgo, tinha um ministério da Coordenação Económica e do Plano. Francisco Pinto Balsemão, em 1981, preferiu ter um ministro das Finanças e Plano (João Morais Leitão), mas no VIII governo constitucional optou por um ministro de Estado, das Finanças e do Plano. Mário Soares (1983-1985), indicou Ernâni Lopes como ministro das Finanças e do Plano. Luís Valente de Oliveira, no primeiro governo de Cavaco Silva (1985-1987), era ministro do Plano e Administração do Território. As Finanças estavam entregues a Miguel Cadilhe. Já no XI governo constitucional, Cavaco preferiu ter um ministério do Planeamento e da Administração do Território – designação que se manteve no XII governo constitucional, que durou até 1995. Já Guterres preferiu um ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (João Cravinho) no XIII governo, tendo divido depois os pelouros por dois ministérios no XIV governo: nomeou José Sócrates ministro do Equipamento Social e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, encarregando Elisa Ferreira do Planeamento. Com Durão Barroso deixou de haver plano ou planeamento, mas passou a haver um ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Arlindo Cunha). Com Santana Lopes (2004-2005), passou a haver um ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Sócrates mudou o nome para Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional no seu primeiro governo e, no último, nomeou Dulce Pássaro ministra tão só do Ambiente e do Ordenamento do Território. Sei que já muito poucos me seguem, mas peço ao meu possivelmente único leitor um pouco de paciência, já que conseguiu resistir até aqui. É que Passos Coelho tem um ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e um Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Também não tem Plano, ou Planeamento.
Porquê esta maçadora história? É que cada vez que um ministério muda de nome, muda também de papel timbrado, de envelopes, de cartões de visita, de site na internet, de insígnias, tabuletas, sinais, indicadores de direcção. Os anteriores são deitados ao lixo e são contratados designers e tipografias para elaborarem os novos. Cada vez que se alargam ou restringem competências a um ministério são agregadas, ou dissociadas, repartições, direcções-gerais, órgãos fiscalizadores e milhentos organismos. Estes respondem a um ministério hoje, mas podem ter de o fazer perante outro, ou o mesmo com outro nome, amanhã.
Se queremos um país bem governado, e com um pouco mais de respeito pelo dinheiro dos contribuintes, talvez não fosse má ideia começarmos todos a insistir por um pouco mais de estabilidade na designação e competências dos ministérios e, no fundo, da tutela dos vários sectores da economia e da sociedade.
Por: António Ferreira
