As reformas do PS são importantes para o país? Portugal carecia de legislação formal e de mecanismos de regulação do cumprimento da lei? Portugal era a República do Azerbeijão ou o enclave de Cabinda? Hoje uma máquina espantosa de propaganda faz crer a todos que havia lacunas legais, que havia incumprimentos por falta de formalismos, mas nada disso é razoável ou real. O que faltou durante tempos imemoráveis foi a decisão dos corpos decisores intermédios. As chefias que ficam no meio e não decidem, não cumprem, não efectivam o poder. Os chefes deste mundo que são escolhidos por consenso, por jeito, que devem favor, que dependem do lugar, esses que por falta de independência não cumprem, esses são a causa mestra de um flop legislativo anterior. Se todos os professores eram avaliados com muito bom, mudava-se o avaliador e a situação ganhava normalidade. Se o trigo e o joio não se distinguiam havia que dar óculos ao triador, ou escolher outro. Mas nada disso foi feito e instalou-se o caos. A única situação complexa que carecia solução era o espaço de dirimir os conflitos onde o erro seria sanado. Um juízo injusto deve ser sanado em tempo útil e eficaz, sob a forma de “julgado de paz” ou de “tribunal de celeridade”. Assim a lei e nunca as Ordens e os falsos e ínvios poderes deste mundo podiam fazer justiça em casa própria. Este é o meu espaço de divergência com o PS de José Sócrates. Não se muda o estilo e o modo criando legislação ou mecanismos complexos de vigilância e de avaliação. Basta escolher por competência as chefias intermédias e vigiar os resultados delas. Tudo muito mais simples.
Por: Diogo Cabrita
