O país está paralisado, do ponto de vista político-governativo, já lá vai meio ano. E a paralisia promete prolongar-se, com férias salteadas dos governantes até meados de Setembro e metade dos Ministérios em pousio, à espera de novas leis orgânicas e tolhidos pela embrulhada de alterações de competências e de mudanças de secretarias de Estado. Se já se sentisse alguma retoma da economia, a coisa disfarçava. Assim, com os preços do petróleo a dispararem e a retoma adiada «sine-die», a inacção governativa torna-se o símbolo de um país paralisado.
De Abril a Junho, o Governo de Durão Barroso, já desgastado e sem ímpeto reformador, esperava pelo Congresso do PSD e pelo resultado das eleições europeias para sofrer uma inevitável remodelação que lhe devolvesse algum fôlego político. Entre Junho e Julho, Portugal viveu dominado pelo Euro-2004, pela crise da saída de Barroso para Bruxelas e pela atribulada nomeação do novo Governo. Em Agosto, o país e o poder político reduziram a sua actividade a quase zero – uma tradição nacional – e as chuvas de Verão impediram nova calamidade com os incêndios.
Assim que foi empossado, o Executivo de Santana Lopes resolveu rapidamente os problemas da privatização da Galp e da guerrilha de poder na TAP, abalando de seguida para o sagrado descanso estival. Ficou em terra o ministro Bagão Félix a tentar uma inatingível consolidação orçamental, uma apertada (mas com exíguos resultados) contenção do despesismo do aparelho de Estado para o Orçamento de 2005 e uma renovada imaginação para encontrar receitas extraordinárias que disfarcem o défice do Orçamento de 2004.
O mais que os numerosos assessores de «marketing» do novo Governo conseguiram fazer passar em alguma comunicação social foi a ideia de que as reformas iriam chegar a toda a força em Setembro com a lei do arrendamento. Ora, esta é precisamente uma das leis que esteve anunciada e prometida pelo Governo de Durão Barroso para múltiplas ocasiões. Sendo sempre adiada. Foi calendarizada, recorde-se, para o início de 2004, depois transferida pela secretária de Estado para o final de Março, decidindo a seguir Durão protelá-la para Junho, altura em que o seu Governo caiu. O Executivo de Santana tê-la-á, então, agendado para o seu segundo Conselho de Ministros mas, à cautela, foi diferida para Setembro. Veremos se não haverá novo adiamento.
De qualquer forma, com uma parte considerável dos Ministérios parados à falta de leis orgânicas e os novos governantes em período de adaptação às funções e às suas restrições orçamentais, o Governo viverá até Novembro centrado no Orçamento de Estado para 2005. Depois, vem o Natal, o abrandamento da actividade, as habituais férias de fim de ano nos trópicos de alguns ministros e entra-se em 2005. Ano em que a agenda governamental e da maioria PSD/CDS estará dependente de calendários eleitorais: um referendo sobre a Constituição europeia, eleições autárquicas em Outubro e presidenciais em Dezembro/Janeiro.
A paralisia do poder executivo ameaça, pois, tornar-se uma imagem de marca dos próximos tempos. O que vale é que o novo Governo tem muitos assessores – políticos, de «marketing», de imprensa – para nos fazer pensar o contrário.
Por: José António Lima *
* Director-Adjunto do Expresso
