Que o leitor me desculpe, se, desta vez, uso este espaço de colaborador regular deste jornal para escrever na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal da Guarda. Se o faço é porque considero que devo prestar contas públicas desta primeira «sessão deliberativa municipal» (Novembro/Junho). Digo «sessão deliberativa municipal», por analogia com a fórmula usada pela Assembleia da República, «sessão legislativa». E porque a Assembleia Municipal, sendo um órgão deliberativo, não é um órgão legislativo. Controla o executivo, mas não dispõe de capacidade de iniciativa legislativa. E controla o executivo em todas as grandes decisões que envolvem o Concelho, na medida em que a sua aprovação é necessária para todas elas. Ora, tendo tido estas questões sempre grande divulgação e relevo na opinião pública, abstenho-me de me referir a elas, optando por prestar contas do funcionamento da Assembleia.
Em primeiro lugar, devo realçar o ambiente exemplar em que decorreram as várias reuniões, tendo os Senhores Deputados Municipais – todos – assumido uma linha de conduta que considero exemplar. Tendo intervindo de forma incisiva sobre as matérias em discussão, fizeram-no sempre com uma correcção que só prestigiou a Assembleia. Devo-lhes, por isso, uma palavra de reconhecimento. Depois, é justo sublinhar a adesão, unânime, ao processo de desmaterialização documental da Assembleia, que desencadeámos. Com efeito, a convocatória da última Assembleia só já continha o Edital e uma nota em papel, estando contidos todos os documentos num CD. Muito em breve o processo estará completamente desmaterializado, passando a convocatória a ser efectuada exclusivamente por e-mail. Poupa-se, assim, tempo, dinheiro e ambiente. Um simples exemplo: se tivéssemos enviado em papel um dos documentos da última Assembleia – falo da Carta Educativa -, teriam sido feitas cerca de 75 mil fotocópias. Imagine-se o desgaste da fotocopiadora e respectivos perecíveis, o consumo de papel, o tempo gasto pelos funcionários, os gastos com os correios (cerca de 1000 euros, pelo menos)! Este processo irá conhecer novos desenvolvimentos, designadamente, através da utilização regular da secção reservada à Assembleia Municipal no novo «Site» da Câmara, que deverá funcionar como centro documental da Assembleia e como interface de comunicação, embora em registos de acesso diferenciados. Passaremos, assim, a ter, do ponto de vista da informação e da comunicação internas e externas, todas as condições necessárias a um bom e moderno funcionamento da Assembleia, em homenagem à tão desejada celeridade no envio dos documentos e à contenção de despesas e de tempo. O Gabinete da Assembleia, por mim dirigido, constitui outra das peças fundamentais que integram este novo modelo de funcionamento da Assembleia. Com efeito, ele tem vindo a ser organizado já de acordo com as novas exigências, procurando, de resto, não deixar sem resposta todas as solicitações. O novo modelo de execução das actas – agora em discurso directo – e a sua posterior inclusão no «Site», juntamente com os documentos fundamentais da Assembleia, são também representativos da nova orientação. Por outro lado, está também em curso uma profunda remodelação do Regimento, que tem como objectivo central o funcionamento mais eficaz e racional da Assembleia, esperando-se que venha a entrar em vigor – depois de percorridos todos os passos e de se ter obtido o maior consenso possível – ainda este ano. Também iniciámos uma nova fase de descentralização da Assembleia, promovendo a primeira reunião fora da sede do Concelho. Fizemo-la, com o consenso activo de todas as forças políticas representadas na Assembleia, em Gonçalo, única vila do Concelho e a sua maior freguesia rural, precisamente no dia do 11.º aniversário da sua elevação a Vila. A presença dos Deputados na Vila, mesmo para além do período em que decorreu a Assembleia, designadamente na Sessão solene da noite, emprestou um forte simbolismo político ao evento, evidenciando o interesse que o Órgão Deliberativo tem pela parte rural do Concelho. Tratou-se de uma reunião muito produtiva e eficaz, que decorreu em ambiente de inovação tecnológica, com projecção digital dos documentos, na magnífica sala de espectáculos do Edifício Cultural de Gonçalo.
Esta será uma prática a seguir, introduzindo-se, desejavelmente, algumas inovações que possam reforçar ulteriormente a eficácia e a utilidade, para as populações das freguesias rurais, destas Assembleias descentralizadas.
Foi aqui decidido, por unanimidade, que se realizaria uma sessão extraordinária em Setembro para discutir um instrumento decisivo para o futuro, a largo prazo, como a Carta Educativa para o Concelho. Tendo o documento sido já distribuído, espera-se que esteja em preparação uma produtiva Assembleia sobre o futuro da educação no Concelho da Guarda.
Estes os pontos mais salientes do funcionamento da Assembleia Municipal da Guarda durante esta primeira «Sessão deliberativa municipal». Uma Assembleia que funcione com racionalidade, eficácia e dignidade será ela própria factor de valorização política da democracia local e de valorização da representação política, enquanto expressão da vontade soberana dos munícipes do nosso Concelho. De resto, é isso mesmo que se nos pede.
Por: João de Almeida Santos *
* Presidente da Assembleia Municipal da Guarda
