A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda foi condenada a reintegrar duas enfermeiras que tinham sido dispensadas em 2011 após 21 meses a recibos verdes e um contrato a termo de um ano com a falsa justificação de «acréscimo excecional da atividade», findo o qual foram despedidas.
As duas profissionais já estão a trabalhar no Hospital Sousa Martins e no Nossa Senhora da Assunção, em Seia, por ordem do Tribunal de Trabalho da Guarda, que também sentenciou a ULS a pagar os salários devidos desde então e os respetivos juros. Esta sentença surge numa altura em que a administração hospitalar voltou à mesa das negociações com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) com vista a contratação de 44 enfermeiros atualmente a recibos verdes. «O objetivo é resolvermos o problema que se arrasta há anos e que, até ao momento, ninguém resolveu», disse o presidente do conselho de administração da ULS, na passada quarta-feira, no final de uma reunião com elementos da direção regional da Beira Alta do SEP. Vasco Lino admitiu que «terá que haver uma solução» para estes casos, mas sublinhou que a resolução da sua situação laboral «não depende exclusivamente» da ULS. «Há fases processuais que têm que ser desenvolvidas e que nós estamos a desenvolver», adiantou.
Por sua vez, Joaquim Nércio, dirigente do SEP, confirmou que a administração «mostrou boa vontade. Esperamos que isso se traduza no fim da precariedade laboral para quem tem funções permanentes e passe a ter contratos e relações laborais também permanentes», sublinhou o sindicalista. Para o sindicato, «é urgente acabar com o regime de subcontratação – os falsos recibos verdes – e contratar mais enfermeiros para a ULS da Guarda após a homologação da classificação final da bolsa de recrutamento, com a consequente admissão e a celebração de um Contrato Individual de Trabalho sem termo». A existência de falsos recibos verdes é uma prática enraizada na ULS da Guarda e noutras unidades de saúde do país. No caso da Guarda há a particularidade de quatro enfermeiros do Sousa Martins terem criado uma empresa cuja finalidade é contratar outros enfermeiros para trabalharem a recibos verdes na Guarda e em Seia. Conforme noticiou O INTERIOR em junho último (ver edição de 27/06/2013), a CombiApoio custava anualmente à ULS mais de um milhão de euros.
Com 46 profissionais naqueles dois hospitais, a empresa tem a exclusividade da prestação de serviços de enfermagem desde maio de 2008. A ligação da CombiApoio à ULS resulta de um contrato de prestação de serviços, assinado após vencer o procedimento de aquisição por consulta prévia. Contudo, a partir de 2009, a empresa foi sempre contratada por ajuste direto, adiantou na altura Vasco Lino, segundo o qual o valor global «estimado» pago anualmente à empresa é «aproximadamente 1,1 milhões de euros». A CombiApoio é contratada a 12 euros por hora e paga 10 euros ilíquidos – a empresa fica com os restantes dois euros – aos profissionais que são colocados em diferentes especialidades onde há falta destes técnicos. O problema é que estes enfermeiros não têm vínculo à empresa nem à ULS apesar de efetuarem um trabalho permanente com funções permanentes e numa situação de subordinação funcional hierárquica nos referidos hospitais, pois cumprem os horários definidos pelo enfermeiro-chefe. Também não auferem qualquer compensação salarial pelo trabalho noturno, domingos e feriados.
O SEP tem defendido que seria mais vantajoso para a ULS contratar diretamente estes enfermeiros. Esta semana, Vasco Lino admitiu ser intenção da Unidade Local de Saúde «acabar com os prestadores de serviço à medida que os contratos terminam e que haja capacidade de contratação individual de enfermeiros».
Luis Martins 
