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Tribunal obriga Câmara de Covilhã a pagar mais um milhão de euros

Desta vez a sentença é a favor da Associação de Municípios da Cova da Beira e Vítor Pereira alerta que existem mais processos contra a autarquia

A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) irá receber da Câmara da Covilhã mais de um milhão de euros. Esta foi a sentença do Supremo Tribunal Administrativo num caso com quase vinte anos. A notícia foi avançada na semana passada pelo presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, depois de também ter anunciado na última Assembleia Municipal a sentença do caso Parque C, em que a autarquia foi sentenciada ao pagamento de quase nove milhões de euros à antiga concessionária do silo-auto do Pelourinho.

Segundo Vítor Pereira, neste segundo processo está em causa o não pagamento de quotas e de contribuições que a Covilhã tinha que suportar pelo tratamento de resíduos sólidos, entre outras dívidas à AMCB. Para o autarca, a culpa é mais uma vez do anterior executivo, que acusa de «gestão ruinosa à frente da Câmara, onde o objetivo era só ganhar eleições». De resto, este parece ser um dos vários processos em curso contra o município da Covilhã. Segundo Vítor Pereira, são mais de 320, quer de empresas, instituições e particulares, «tudo por incumprimentos contratuais». «É lamentável que alguém tenha gerido de uma forma tão calamitosa», critica o edil, que receia que o valor das indeminizações a pagar vai crescer. Para o autarca, um dos casos «mais flagrantes» tem a ver um apoio do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP): «A Câmara recebeu o dinheiro e não se fez a obra», lamenta.

O presidente da AMCB, José Manuel Biscaia, também já confirmou que há um outro processo no Tribunal Administrativo de Castelo Branco contra a Câmara da Covilhã, que estava pendente deste. Uma vez que já está resolvido, «o outro deverá ter seguimento e o desfecho será o mesmo», vaticina. Com os dois processos juntos, o também presidente da Câmara de Manteigas acredita que entrarão nas contas da AMCB cerca de dois milhões de euros «que fazem falta à associação, pois na altura tivemos de recorrer a empréstimos». Com este dinheiro, o presidente da associação acredita que «vai ser possível por as contas em dia e continuar a prestar um bom serviço». No entanto, o responsável considera todo este processo «desagradável» e recorda que ele próprio e o seu antecessor tentaram chegar a um entendimento com Carlos Pintos, na altura presidente da Câmara da Covilhã, mas «nunca foi possível».

Vítor Pereira admite ainda a possibilidade de recorrer a empréstimos para poder pagar mais esta dívida, mas recusa baixar os braços ao investimento na cidade. Nesse sentido, lembra que neste momento estão a ser investidos cerca de 15 milhões de euros entre as obras da nova barragem e várias empreitadas no concelho, entre elas uma estrada e a conclusão de obras do antecessor, «que começou e que o atual executivo tem de pagar». O autarca recorda ainda que a dívida herdada já foi abatida em 13 milhões de euros e que foi suspensa a adesão ao Fundo de Apoio Municipal, tendo a gestão do atual executivo sido considerada «de rigor e com uma boa trajetória».

Ana Eugénia Inácio Município vai ter que pagar mais de um milhão de euros à AMCB

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