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Tribunal de Mêda deverá fechar

Distrito da Guarda perde três tribunais e ganha uma secção de proximidade

Afinal a Mêda pode mesmo ficar sem serviços judiciais. A última proposta do Ministério da Justiça prevê o encerramento do Tribunal local, quando, na lista anterior, estava contemplada a instalação de uma secção de proximidade. Por outro lado, a mais recente configuração do regime de organização e funcionamento dos tribunais, a que a agência Lusa teve acesso, mantém o fecho em Fornos de Algodres e a instalação de uma secção no Sabugal.

«Vamos fazer os possíveis para que não feche», disse o presidente da Câmara de Mêda a O INTERIOR. Anselmo Sousa considera que «é de lamentar», uma vez que «ao perdermos estes serviços, que são uma mais-valia para o concelho, ficamos cada vez mais desertificados». Os efeitos da reforma judiciária serão gravosos para a Mêda, pelo que «é uma falta de responsabilidade dos nossos governantes», frisa o autarca. «Isto já está encaminhado desde 2012, mas foi adiado por uma questão política», considera, salientando que «voltam à carga depois das eleições, o que é uma falta de ética».

A proposta do Ministério da Justiça engloba a extinção de 47 tribunais – menos dois que há um ano –, com 22 instituições a encerrarem definitivamente e 25 a acolherem secções de proximidade. Estes espaços vão funcionar como locais de atendimento ao público, sendo este prestado por oficiais de justiça com acesso integral ao sistema de informação judicial.

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