O Ministério da Justiça decidiu retirar o tribunal de Vila Nova de Foz Côa da lista de encerramentos, de acordo com a proposta final de reforma do sistema judiciário divulgada na passada semana. Destino diferente terão os tribunais de Fornos de Algodres, Mêda e Sabugal, que permanecem na “lista negra” da tutela e vão mesmo fechar portas.
O novo documento, que está a ser enviado aos municípios, prevê o encerramento de 49 tribunais em todo o país, contra os 54 previstos na proposta apresentada em junho deste ano. A notícia da manutenção do tribunal foi naturalmente bem recebida pelo presidente da Câmara fozcoense. Gustavo Duarte disse que esta decisão «é a mais acertada», uma vez que «não havia qualquer motivo» para retirar o tribunal à cidade. O edil recorda que a proposta que previa o encerramento daquele serviço era baseada «apenas em documentos de trabalho» e «foi assim que a autarquia interpretou». «Nesse sentido, tentámos resolver o problema por dentro, fazendo exposições e marcando audiências com quem de direito», acrescenta Gustavo Duarte.
O autarca entende que a manutenção do tribunal «é plenamente justificada» em face da «situação geográfica, o envolvimento da região e as suas características, potencialidades e equipamentos». O social-democrata refere ainda que «favorece o desenvolvimento local» e traduz-se numa «poupança de tempo e dinheiro», pois «não se justificava» que as populações tivessem de andar «mais de 50 quilómetros» para se deslocarem ao tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo. «Expusemos os nossos pontos de vista, convencemos o ministério da razão que nos assistia e a decisão final é a única possível. Nem nunca me passou pela cabeça que o tribunal pudesse sair daqui», afirma Gustavo Duarte.
O novo documento aponta também para a criação de 23 extensões, menos quatro comparativamente à proposta anterior. Estas passam a denominar-se secções de proximidade e ficarão nalguns dos tribunais que vão fechar, funcionando como locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça com acesso integral ao sistema de informação judicial. No distrito da Guarda serão instaladas secções na Mêda e Sabugal. Os municípios têm até ao final deste mês para se pronunciarem sobre a nova proposta do ministério de Paula Teixeira da Cruz.
Fábio Gomes
