O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Estado e aos municípios, principais accionistas das sociedades constituídas para executar o programa Polis, o «cumprimento atempado das suas obrigações», para evitar atrasos na execução dos investimentos. Numa auditoria de gestão financeira à componente 1 do programa de requalificação ambiental das cidades, que contempla investimentos na área da requalificação ambiental e urbana, o Tribunal constatou que o financiamento obtido pelo Polis é insuficiente para a cobertura da despesa realizada.
«O défice de financiamento, agravado em especial pela falta de realização de capital social em 2003, terá conduzido, segundo informação de uma das sociedades Polis mais atingidas, a uma situação de não pagamento atempado a fornecedores», salienta o relatório. O Tribunal de Contas revela que não foi assegurada a regularidade na transferência dos montantes relativos à realização do capital social das sociedades Polis, «denotando incumprimento dos compromissos assumidos pelos accionistas», em particular o accionista Estado, que não realizou as tranches de capital social previstas e com realização planeada para 2003. Tendo em conta que o financiamento comunitário, que contribui com parte substancial para o Polis, se efectua algum tempo após a realização das despesas, as intervenções estão essencialmente dependentes do capital social. «Os atrasos na realização do capital social constituem uma limitação à execução dos investimentos», sublinha o TC. Por outro lado, a generalidade das intervenções não associa ao investimento oriundo da administração central e dos fundos comunitários montantes significativos de investimento local.
Além disso, «não são satisfatórios os resultados obtidos pelo coordenador nacional e pelo gabinete coordenador na montagem de um sistema de recolha e tratamento de informação que permitisse a monitorização das muitas intervenções em curso». O Tribunal justifica a situação em parte «pela reduzida dimensão dos meios humanos afectos e inadequação dos meios financeiros com que foi dotada a coordenação nacional». O investimento previsto para a componente 1 do programa Polis entre 2000-2006 é de 1,155 milhões de euros, provenientes de fundos comunitários (45 por cento), auto-financiamento (23 por cento), capital social (17 por cento), PIDDAC (4 por cento), câmaras (4 por cento), ajustamentos e reforços do capital social (6 por cento) e outras fontes (1 por cento). O relatório do TC conclui as suas recomendações frisando que «a adopção de novas modalidades de gestão da administração pública deve ser feita em experiências-piloto que permitam o levantamento das inerentes dificuldades e dos meios adequados à sua correcção e não em programas de investimento público de grandes dimensões, em que os pequenos ajustamentos se cifram em milhões de euros».
