O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo anulou a adjudicação da construção do Centro de Artes ao grupo de empresas formado pela OPCA, Construtora do Lena, HLC e Lambelho & Ramos. A obra, com projecto do arquitecto Tomás Taveira, tinha sido entregue pela Câmara da Covilhã no início de Abril, após o processo de negociação por ajuste directo que a autarquia tinha iniciado em Novembro de 2004 por falta de verbas.
A decisão do tribunal surge na sequência de uma acção judicial accionada pelo consórcio Casais/Somague, que na altura também tinha interposto uma providência cautelar para impedir a adjudicação da obra. No entanto, esta foi rejeitada pelo tribunal em Junho passado, mas por julgar estava ainda a acção principal de contestação dos critérios da atribuição da obra à OPCA. Principalmente por que tinha sido este consórcio a ganhar o concurso público com um projecto do portuense Filipe Oliveira Dias, que obteve de resto a melhor classificação da comissão técnica especializada composta por especialistas do Ministério da Cultura, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Instituto Politécnico do Porto. No acórdão do Tribunal de Castelo Branco, o juiz Hélder Vieira afirma não ser possível «alcançar concretamente a motivação» da entrega da obra à OPCA, considerando haver uma «clara insuficiência de fundamentação». Além disso, aponta a pouca fundamentação dos critérios de avaliação das propostas do Centro de Artes pela comissão de análise constituída pela Câmara. Daí que tenha anulado a adjudicação, ressalvando no entanto que a decisão «não implica a total invalidação do concurso».
Seja como for, António Casais, administrador dos Empreiteiros Casais, disse a “O Interior” estar «satisfeito» com a decisão do tribunal, pois «fez-se justiça» à forma como o processo foi conduzido pela autarquia covilhanense. Isto porque, durante três anos e meio de negociações com a Casais/Somague, foram feitas inúmeras alterações ao projecto e estudadas várias formas de financiamento para que a obra pudesse ser executada. Uma negociação que «trouxe custos» para o consórcio – na ordem dos 500 mil euros – e na qual sempre teve «abertura para estudar vários cenários» que fossem vantajosos para as partes. Uma abertura que António Casais continua a manter, garantindo estar «disponível para encontrar uma solução» que resolva este impasse «criado pela autarquia». Espera por isso uma reunião com Carlos Pinto para discutir o assunto. «É o mínimo a que temos direito», desabafa. Mas para já ainda não estão definidas as medidas a tomar caso a Câmara não queira voltar a discutir o processo, uma vez que ainda não reuniu com a administração da empresa. Contudo, António Casais preferia «canalizar as verbas envolvidas para a construção do Centro de Artes do que para ressarcir os prejuízos causados ao consórcio», sublinha.
Já para Carlos Pinto, a anulação da adjudicação da obra é um factor irrelevante. «Isso não me preocupa nada. O que me preocupa é o facto do Ministério da Cultura ainda não ter aprovado a comparticipação», adianta. Ainda por resolver está também a outra metade do financiamento do empreendimento. O projecto de Tomás Taveira contempla uma sala com 600 lugares e mais duas de 150 lugares, num custo de dez milhões de euros. O Programa Operacional da Cultura irá apoiar o projecto em 50 por cento, enquanto que para o restante a Câmara espera ter um reforço do contrato-programa assinado há três anos no valor de 750 mil euros. «Esperamos ter uma comparticipação de pelo menos 50 por cento», disse Carlos Pinto, adiantando que «sem esse apoio, não haverá Centro de Artes».
Liliana Correia
