O colectivo de juízes do Tribunal do Fundão condenou terça-feira a 22 anos de prisão cada um dos três principais arguidos do julgamento do primeiro homicídio por encomenda conhecido em Portugal. Luís Maia Monteiro, 38 anos, foi condenado pela autoria moral e motivações raciais do crime – que vitimou, em Junho de 2003, em Cortiçada, o proprietário de um café -, enquanto Jerry Ribeiro Santos e Cássio Rodrigo Luís, de nacionalidade brasileira, foram sentenciados pela autoria material do homicídio, roubo, sequestro, ofensa à integridade física e posse de arma ilegal.
Fernando Justo, angolano, de 33 anos, morreu na sequência de dois tiros à queima-roupa junto ao café de que era proprietário naquela aldeia do concelho do Fundão. Perante o tribunal, Luís Maia Monteiro negou que na origem do crime estivessem motivos de ordem racial, hipótese admitida pela Polícia Judiciária por a vítima ser negra e por o arguido ser considerado próximo da extrema-direita e de ideias racistas. No entanto, o colectivo de juízes, presidido pelo juiz Ernesto Nascimento, considerou o acto como um «crime racial», realçando mesmo o facto de ter sido cometido no dia em que, antes de 25 de Abril de 1974, era comemorado o Dia da Raça. O tribunal admitiu ainda haver motivo para o pagamento de uma indemnização de 200 mil euros à família da vítima, tal como havia sido pedido pelo advogado de acusação, João Camilo Sequeira. Dos restantes arguidos, Virgílio Santos e Edgar Santos foram absolvidos do crime de cumplicidade, enquanto Joaquim Ventura foi condenado a 90 dias de multa por venda ilegal da arma do crime.
