Assinado a 12 de Setembro de 1297, o Tratado de Alcanices é considerado «um dos suportes da identidade de Portugal», assumindo um particular significado para a região raiana de Riba Côa.
Com a assinatura deste importante documento, ato que teve lugar na localidade espanhola de Alcanices, passaram para o domínio português os castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felice de los Galegos – na zona de Riba Côa – além de Olivença, Ouguela e Campo Maior.
O rei D. Dinis, de acordo com o estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se refletir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.
De forma a acentuar os compromissos assumidos, firmou-se a promessa de casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).
As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes.
O Tratado fixou, de forma clara, a fronteiras portuguesas deste território limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões. Era, como escreveu Pinharanda Gomes, uma «terra de ninguém» que se converteu no «último pedaço da Hispânia a perder a independência, por diplomacia do senhor rei D. Diniz; cantão no coração da Hispânia, com os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal, além de vários outros, hoje extintos mas reais».
O Côa abandonou o seu papel de fronteira física e sobre ele lançaram-se novas pontes que favoreceram a circulação de pessoas e produtos; veja-se o caso do Porto de S. Miguel (assinalado no Foral de Castelo Mendo, de 1228, como Portum Mauriscum) ou da Rapoula do Côa.
Se na perspetiva portuguesa este acordo veio definir, definitivamente o território português, do ponto de vista castelhano ele foi entendido como aliança com vista à salvaguarda da paz, fundamental para a resolução dos conflitos internos existentes.
Para Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV «nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses».
Para aquele investigador e docente universitário, é de supor que «algumas cláusulas do tratado seriam inconcebíveis em circunstâncias normais para os reis castelhano-leoneses, como as que se verificaram até 1295».
Contundo, no quadro conjuntural da época D. Dinis terá tido a perceção de como era importante não deixar escapar a oportunidade de alargar o território português através de uma faixa em relação à qual Castela atribuía um interesse menor face às questões oriundas do reino de Aragão e da área peninsular sob domínio islâmico, a sul.
Assim, Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo).
Por outro lado, e numa leitura dos discursos historiográficos e geográficos sobre Alcanices, Luis Carlos Amaral e João Carlos Garcia realçam que «a História precede a Geografia no debate do tema, mas é uma certa Geografia que fixa em imagem cartográfica Alcanices como marco final de um processo. Também nem todos os historiadores se preocuparam particularmente com este facto diplomático e político do reinado de D. Dinis».
Aquando da passagem dos 700 anos da assinatura do Tratado de Acanices realizou-se um Congresso Luso-Espanhol nas vilas de Riba Côa, cujo programa, para além dos diversos estudos apresentados, incluiu várias exposições que reuniram pela primeira vez um valioso acervo das peças mais representativas do património histórico e artístico desta região; uma iniciativa que veio lançar novos olhares e interesses sobre este destacado momento do processo histórico português. Como salientou o historiador Veríssimo Serrão no decorrer desse congresso, «As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com exceção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado atual. A província da Beira constituía a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser esse o local corrente das invasões castelhanas. D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a base do acordo luso-castelhano».
A importância deste Tratado para a formação da nacionalidade portuguesa é inquestionável; ele evidencia Portugal, decorridos todos estes séculos, como o país europeu com fronteiras mais antigas. Pena é que, a nível regional, não seja alvo de iniciativas (pelos menos não se têm conhecido nos últimos anos nem para o corrente) orientadas para uma maior divulgação e valorização de todo um património histórico e monumental a ele associado.
Por: Hélder Sequeira
