A Direcção-Geral do Tesouro (DGT) não irá transferir para as 22 sociedades Polis as prestações de dotação de capital relativas a 2003. De acordo com o ministro das Cidades, Amílcar Theias, o Ministério das Finanças não regularizará a transferência de 25 a 30 milhões de euros para as sociedades gestoras do Programa Polis este ano, tal como está previsto nos decretos-lei que criam as sociedades gestoras do programa. A notícia foi avançada na semana passada pelo “Diário Económico”, segundo o qual o ministério de Manuela Ferreira Leite terá justificado esta medida com a necessidade de definir prioridades e com a constatação de que «não é em geral a questão do financiamento que justifica um nível baixo de execução dos diversos programas».
Segundo o jornal, Theias tinha «grandes expectativas» de ver regularizada a situação antes do final do ano, explicando os atrasos nas transferências com as «baixas taxas de execução» apresentadas pela maioria dos programas. Porém, nenhum artigo dos decretos-lei que criam as 22 sociedades Polis refere que a transferência das dotações de capital dependem das taxas de execução. Os diplomas dizem sim que, «no acto de constituição, o capital social é subscrito em 10 por cento, na proporção prevista para as participações dos accionistas, sendo os restantes 90 por cento realizados em seis prestações iguais e com periodicidade semestral, respeitando a proporção das participações». Este cenário também ocorreu no ano passado, mas as Finanças acabaram por regularizar a situação, transferindo as dotações de capital no final do ano. Num encontro com jornalistas, o ministro das Cidades apontou vários problemas ao programa, nomeadamente a insuficiência de fundos comunitários, o que leva a que haja uma “buraco” de 250 milhões de euros. «Os projectos foram previstos com financiamento a 75 por cento, o que não ocorre em todos os casos, e o plano de actividades não previa a cobrança de IVA. Além disso, os autarcas incluíram nos Polis projectos que não estavam no plano inicial, gerando-se alguma confusão», recordou Amílcar Theias. Citado pelo “DE”, o ministro espera conseguir colmatar a falta de verbas oriundas dos programas comunitários través da reserva de eficiência. Em último recurso, aponta mesmo como solução o recurso das sociedades ao crédito. Amílcar Theias defendeu ainda que o Polis deveria ser reequacionado, com a finalidade de juntar novos parceiros, nomeadamente os privados, alargando assim o âmbito do programa e as fontes de financiamento.
