A redação final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 foi já aprovada na comissão parlamentar de orçamento e finanças, que reduziu ainda o prazo de reclamação para um dia, de forma a acelerar o processo.
Decorrido este prazo de reclamação sobre a redação final do texto, o documento será enviado para o Presidente da República, que dispõe de 20 dias para promulgar a lei, q qual deverá ocorrer até 31 de Dezembro por forma a que o OE entre em vigor a 1 de Janeiro.
