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Tesourarias integradas no mesmo espaço das repartições de Finanças

Salas libertadas com esta medida serão usadas no combate à fraude e evasão fiscal

As repartições de Finanças vão passar a incorporar no mesmo espaço físico as tesourarias e serviços locais, apesar das funções se manterem em separado. As salas destinadas até aqui às tesourarias serão usadas por funcionários encarregues do combate à fraude e evasão fiscal. A medida foi aprovada no último Conselho de Ministros e visa «racionalizar» meios humanos e materiais. Conforme fez saber o ministro de Estado e da presidência, Morais Sarmento, o Executivo pretende assim «libertar recursos para o esforço no combate à fraude e evasão fiscal». Segundo o comunicado final, o diploma aprovado procede à extinção das tesourarias de finanças, enquanto unidades orgânicas autónomas, incorporando-as, com as suas atribuições e competências, nos serviços locais de finanças. As medidas adoptadas permitirão uma «assinalável racionalização» dos meios humanos e materiais «melhorando, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados e a comodidade dos contribuintes.

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