O Conselho de Ministros aprovou na semana passada uma resolução que cria a “Comissão para a seca 2005” e que coloca de imediato todo o território continental no primeiro nível de prevenção em relação à utilização de água. A comissão é coordenada pelo Instituto Nacional da Água (INAG), incluindo um conjunto de outras entidades, das quais o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, destacou a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Tendo como objectivo fundamental a «instituição de mecanismos específicos para o acompanhamento da evolução da situação de seca em Portugal», Nunes Correia disse que a comissão será constituída dentro de cinco dias e reunirá pela primeira vez formalmente no prazo de 15 dias. De acordo com o ministro, todo o território nacional ficou já colocado no primeiro dos quatro níveis de prevenção, prevendo-se neste nível mínimo acções tendentes para «a melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento público» e para a «instalação de contadores e aumento de vigilância dos sistemas». O nível 1 de prevenção prevê ainda a «reutilização de águas para usos compatíveis» e a «realização de campanhas de sensibilização para uso eficiente da água». No entanto, Nunes Correia admitiu que «a muito curto prazo» algumas zonas do país sejam colocadas nos níveis 2 e 3 de prevenção – níveis que prevêem «situações de alerta» devido à falta de água e a aplicação de «medidas restritivas» na sua utilização.
«Se no período da Primavera a precipitação continuar abaixo do normal, poderão ser adoptadas medidas restritivas de utilização da água», advertiu o membro do executivo, acrescentando que, neste momento, cerca de 4.300 pessoas têm sido afectadas por cortes no abastecimento. O ministro da Agricultura, Jaime Silva, referiu por sua vez que, dentro de 15 dias, se reunirá com a Comissão Europeia, tendo em vista sensibilizar Bruxelas para a importância da adopção de medidas que «minorem os efeitos da seca em Portugal».
