Cinco companhias de teatro de Coimbra, Covilhã, Évora, Braga e Algarve, criticaram, na segunda-feira, o novo regime de apoios públicos às artes, argumentando que a nova legislação foi preparada em segredo e contraria o programa do Governo.
Em comunicado, as cinco subscritoras — Acta (Algarve), Escola da Noite (Coimbra), Teatro das Beiras (Covilhã), Centro Dramático de Évora e Companhia de Teatro de Braga – criticam o «secretismo» do diploma, aprovado a 14 de Agosto em Conselho de Ministros «sem ouvir os agentes culturais a quem se destina», alegam. «Pelo contrário, o Governo exigiu confidencialidade no parecer que, por força da lei, foi obrigado a pedir à Associação Nacional de Municípios», frisa o comunicado, acrescentando que as companhias tiveram acesso à nova regulamentação através das autarquias «de uma forma clandestina». As Companhias contestam, igualmente, a «oportunidade e justificação» do novo regulamento, sustentando que vem substituir uma legislação de 2006 aprovada já pelo actual Governo, e que nem chegou, sequer, a entrar em vigor. «Nos últimos 10 anos, esta é a quarta alteração significativa no sistema de financiamento público à criação artística, o que tem como única e contraditória consequência a total desestruturação do sector que o Estado se propõe apoiar», advertem. Na óptica das cinco companhias, a alegada desestruturação do sector acontece por o Estado pretender «pôr em pé de igualdade grupos e realidades muito distintas, tanto em relação ao número de anos de actividade quanto ao nível de profissionalismo». No comunicado, cujo conteúdo consta de uma carta de sete páginas enviada pelas cinco companhias teatrais ao Ministro da Cultura, os contestatários acusam o novo regulamento de «não ser mais do que uma forma de disfarçar o crónico e cada vez mais grave subfinanciamento do sector». Frisam, a esse propósito, que o novo diploma é «contrário» ao Programa do Governo que prometia «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram». O orçamento para a cultura «tem vindo a diminuir sucessivamente ao longo do mandato, reflexo da crescente perda de peso político de capacidade reivindicativa do respectivo Ministério», alegam.
