As notícias parece que se centraram numa obrigação, estas assentes nas dívidas da Câmara Municipal da Guarda. O pagamento de quase três milhões de euros, referentes a dívidas a várias centenas de credores, quais credores? Na transparência das opções no faseamento no pagamento seria importante que fosse publicitada a totalidade das dívidas e quais os credores da autarquia.
O garrote financeiro decorre das opções políticas dos partidos (PSD, CDS e PS) que agora se arvoram em paladinos das soluções financeiras do poder local, que passam por um autêntico pacto de agressão ao poder local, o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. Todos sabem que o valor de financiamento no âmbito do referido programa é de 14.091.560,40 euros, será um paliativo para a desestruturação que paulatinamente se foi engrossando com a alienação do património municipal à Águas do Zêzere e Côa, com a responsabilidade da distribuição da água em alta, a alienação de funções municipais que deveriam ser desenvolvidas pelos trabalhadores do município da Guarda.
A concessão a privados da recolha de resíduos sólidos urbanos, a criação das empresas municipais, o sistemático recurso à banca para financiar a componente nacional dos sucessivos projetos, muitos deles com efetiva derrapagem financeira, o avolumar de competências sem o devido financiamento do poder central, nomeadamente nas áreas da educação e cultura.
Poderia elencar inúmeras pequenas situações que em muito contribuíram para o endividamento do município da Guarda. Será importante que cada munícipe reflita as opções de fundo na gestão municipal e não ficarmos apenas pela superficialidade dos gestos da governação autárquica. É legítimo que cada partido apresente as suas propostas, mas de forma clara e transparente antes da realização de cada ato eleitoral. Muitos já se socorram das surpresas?!
No final desta crónica política deixo-vos uma ligação: http://www.pcp.pt/pcp-apresenta-propostas-fiscais-alternativas-%C3%A0s-do-governo, com as propostas do PCP em matéria fiscal alternativas às do governo.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
