STAL processa Câmara da Mêda

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vai avançar com um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco contra a Câmara da Mêda. À semelhança do que sucede noutros pontos do país, o motivo da acção está relacionado com o facto do município ter voltado atrás na opção gestionária que viabilizou aumentos salariais a 102 trabalhadores.

O dirigente distrital do STAL garantiu a O INTERIOR que está «tudo pronto para avançar contra a Câmara da Mêda» e que a acção deverá dar entrada no TAFCB ainda esta semana. José Catalino sublinha que, de acordo com as intervenções que o sindicato tem tido junto desta autarquia, «não tínhamos qualquer possibilidade de reverter o processo da suspensão da opção gestionária através do entendimento e do bom senso por parte do presidente da Câmara». O sindicalista revela também que, em reunião com o edil e numa intervenção sua na Assembleia Municipal, já tinha sido dado conhecimento da intenção de avançar com um processo em tribunal. «Até hoje ninguém nos apresentou um fundamento legal ou válido que nos permita dizer que a Câmara tem razão. Ao contrário do que sucede em Elvas, por exemplo, na Mêda o orçamento contemplava a verba necessária para a opção gestionária e foi aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade, e na Assembleia Municipal», reforça.

José Catalino adianta que a «única razão» que o STAL encontra é o «medo político em função de uma notícia que saiu num jornal do distrito [O INTERIOR] sobre uma eventual inspecção na Câmara da Mêda, que ainda não teve lugar» e também «em função de uma informação do inspector-geral da Inspecção-Geral da Administração Local que diz que a opção gestionária é ilegal». Contudo, «não diz que é ilegal na Câmara da Mêda e não poderia dizer, porque a autarquia cumpriu todos os procedimentos legais que estavam previstos», garante, daí não compreender «porque é que o presidente continua a teimar em não pagar a opção gestionária». Por isso, «não nos resta outra opção senão avançar para tribunal», sendo que os trabalhadores já foram informados desta decisão num plenário realizado na semana transacta. O dirigente sindical ressalva, no entanto, que «se o presidente nos informar oficialmente, a qualquer momento, de que retoma a opção gestionária, porque tem legitimidade para isso e era esse bom senso que se lhe pedia, nós retiraremos o processo que agora vai dar entrada».

Confrontado por O INTERIOR com a decisão do STAL em recorrer ao tribunal, o presidente da Câmara da Mêda desdramatiza a situação, considerando que «o sindicato pode fazer aquilo que quiser». «Não posso ir contra ordens superiores. Nós optámos pela opção gestionária, mas recebemos um oficio do secretário de Estado da Administração Local a dizer que era ilegal e que quem continuasse com ela estava a cometer uma ilegalidade. Nós parámos, como muitas Câmaras fizeram», sublinha Armando Carneiro. Ainda assim, se o tribunal der razão ao STAL, promete que «nós, com todo o gosto, continuaremos a pagar».