A Câmara da Covilhã vai entregar o serviço de concepção, construção e tratamento do serviço público de saneamento em alta à empresa “Somague – Ambiente” por um período de 30 anos. O anúncio foi feito a “O Interior” por Alçada Rosa, administrador-delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Covilhã, visto que esta foi a única a concorrer ao concurso público internacional que terminou em Julho.
«Das cinco empresas que levantaram o caderno de encargos, apenas uma [a Somague] apresentou uma proposta», explica Alçada Rosa, sem querer adiantar mais pormenores sobre a mesma por estar em negociações quanto à forma de pagamento. «Trata-se de uma concessão por 30 anos com muitas variáveis. Temos que analisar tudo para entrarmos num valor final negociável capaz de permitir uma opção», explica o administrador-delegado dos SMAS e também vice-presidente da autarquia covilhanense, admitindo que este processo negocial «ainda vai demorar alguns dias» para se definir se os pagamentos serão ao mês ou ao ano. «São verbas importantes que têm de ser quantificadas, pois, em termos financeiros, não é a mesma coisa pagar ao mês ou ao ano», sublinha, adiantando que «peso importante» tem que ser projectado para os próximos 30 anos «com as possibilidades de variação das taxas de juro». Alçada Rosa refere que os técnicos dos SMAS estão a analisar com «muito pormenor» toda a proposta da Somague para explorar o saneamento da Covilhã por três décadas. «É um problema complexo em que não se pode pressionar quem está a fazer essa análise, que tem que ser feita com vagar e muita ponderação», salienta.
A entrega do saneamento a uma empresa privada é considerada pela maioria na Câmara da Covilhã como a única alternativa no tratamento rápido dos esgotos para que o município deixe de poluir o Zêzere dentro de três anos. Para além disso, todas as infraestruturas reverterão a favor do município no final da concessão. Ao todo, a concessionária terá que construir três ETAR’s, nomeadamente na zona Norte da cidade, no Parque Industrial do Tortosendo e em Unhais da Serra, ficando ainda obrigada a remodelar todas as infraestruturas existentes nas freguesias do concelho com obras de ampliação, beneficiação, conservação e manutenção. Recorde-se que esta opção de concessão a um privado gerou várias críticas da CDU e do vereador socialista na Câmara. Miguel Nascimento contrariou mesmo o voto da bancada socialista na Assembleia Municipal de Maio último ao opor-se a esta solução por considerá-la uma privatização do serviço. Além disso, e tal como os comunistas, receia um “quadro negro” em termos financeiros para os próximos mandatos e mais custos para os consumidores. A CDU acusou mesmo os SMAS de não acautelarem os interesses dos munícipes por não equacionarem uma outra estrutura para tratar os esgotos, tal como a possibilidade de ser uma empresa de capitais maioritariamente públicos a cuidar do sistema. Uma solução que permitiria à Câmara o controlo público dum serviço fundamental, sublinhavam na altura. «Se a Águas do Zêzere e Côa não interessa, porque até se paga a água da chuva, também não é com uma empresa privada que o saneamento vai ficar ao preço da chuva», avisou Jorge Fael na Assembleia Municipal de Maio.
Liliana Correia
