«Grave e ridícula». É assim que Alçada Rosa, administrador-delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Covilhã, considera a situação causada por um auto de notícia que aquele serviço recebeu por parte da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT). Em causa está a abertura de seis furos para captação de água e a construção de um poço em Penezinhos, na ribeira do Paúl, sem licenciamento.
Alçada Rosa entende que o auto de notícia é algo «perfeitamente normal», dado tratar-se de um documento escrito pelo fiscal que narra o que vê no local. Neste caso, o que foi visto e transmitido no auto foram as captações que Alçada Rosa reconhece terem sido feitas sem licença. No entanto, sublinha que os furos «são necessários» para garantir o normal abastecimento de água à população no caso da da barragem faltar. «Esta é a única água certa que temos», explica o administrador-delegado dos SMAS, adiantando que, apesar de o concelho ainda ter água em abundância, «temos que nos precaver nas nascentes e nos furos». E vai mais longe, afirmando peremptoriamente que «abrimos porque precisávamos de abrir», já que o Governo «pediu que os municípios encontrassem todos os meios possíveis para prevenir a seca», continua.
O administrador-delegado dos SMAS garante, todavia, que aqueles serviços comunicaram à DRAOT a abertura dos furos e «só três semanas depois» é que receberam uma resposta com o pedido de pagamento de 170 euros por cada furo só para aquele organismo estatal começar o estudo do licenciamento. Os SMAS pagaram mas um mês depois «continuamos sem nenhuma resposta concreta», lamenta Alçada Rosa, afirmando que o Executivo tinha anunciado que o processo seria célere, «mas afinal é o que vemos». «Talvez só para o ano tenhamos a licença», exclama Alçada Rosa, incompreendendo o facto de esta situação ser motivo de notícia, sobretudo promovida por um responsável público.
Contudo, Laia Rodrigues, director da DRAOT, disse ao “Diário XXI” que o plano de contingência aprovado pelo Governo «agiliza o processo de licenciamento dos furos», sem esclarecer em quanto tempo. Ainda assim, o responsável acrescentou que «não isenta as entidades do licenciamento». Embora o processo burocrático de licenciamento pertença à DRAOT, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Coimbra, «a autorização para retirar água dos furos depende do INAG (Instituto Nacional da Água)», continuou Laia Rodrigues, explicando ainda que a captação «é feita ao abrigo de uma concessão por cada furo de abastecimento público a explorar pelas empresas ou serviços municipalizados, carecendo até de despacho do secretário de Estado do Ambiente ou do próprio ministro».
Quanto à possível aplicação de coimas, Alçada Rosa diz que «não há coima nenhuma» pelo menos para já, se bem que pode ser decidida “a posteriori”. O administrador-delegado dos SMAS afirma ainda não compreender como é que «numa altura de seca extrema se demore tanto tempo para dar uma resposta e se diga para pagarmos para eles poderem avançar o estudo». E explica que os SMAS encontraram mais locais para fazer furos, mas neste momento existem apenas 15 abertos, seis ainda sem resposta de licenciamento. «Pensava que havia um processo mais expedito», conclui Alçada Rosa.
Rita Lopes
