O Tribunal de Contas (TdC) considera que a concessão do sistema de abastecimento de água no concelho de Trancoso apresenta um défice de procura, situação que poderá implicar o aumento do tarifário para os consumidores.
O relatório da auditoria do TdC à regulação de parcerias público-privadas no setor das águas relativo à Empresa Águas da Teja refere que a concessão «apresentou um défice de procura efetiva face às estimativas de evolução da população e das capitações decorrentes do processo de concurso». Esta situação, segundo o documento divulgado pela agência Lusa na semana passada, «poderá vir a onerar os utentes do município, por via dos aumentos tarifários». O contrato de concessão da exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Trancoso foi celebrado em 17 de julho de 1997 entre a Câmara e a concessionária Águas da Teja. A concessão termina a 18 de fevereiro de 2023.
Em relação ao desempenho económico e financeiro da concessionária, o TdC refere que a Águas da Teja apresentou, em 2012, «um volume de negócios de 1.193 milhões de euros, menos 11,2 por cento face a 2011. As vendas de água decresceram 4,2 por cento e a tarifa de disponibilidade aumentou 2,1 por cento». Já nas prestações de serviços foi registada «uma redução de 35,7 por cento com especial incidência nas obras a faturar e abertura de ramais domiciliários de água». A concessão diz respeito à distribuição de água e ao saneamento, em alta e em baixa, sendo a Águas da Teja detida a 100 por cento pela Aquapor. Relativamente ao grau de execução do plano de investimentos, a auditoria do TdC conclui que os trabalhos de renovação da rede de águas, da responsabilidade do município, não foram realizados e «carecem imprescindivelmente de trabalhos de renovação, bem como da realização de novos investimentos de ampliação e extensão dessas infraestruturas».
A auditoria abrangeu 19 das 27 concessões municipais em baixa (distribuição de água às populações) adjudicadas a operadores privados, a saber Alcanena, Barcelos, Batalha, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Paredes, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Matosinhos, Santo Tirso/Trofa, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses. Neste trabalho, o TdC faz várias recomendações, nomeadamente a revisão do estatuto da ERSAR (Entidade Reguladora de Águas e Resíduos) de forma a torná-la uma entidade independente e com mais poderes, bem como a revisão do regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos.
