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Sentença do homicídio de GNR’s de Freixo de Numão a 11 de Novembro

Colectivo de juízes recusou a reconstituição do alegado crime

A sentença do julgamento do caso do duplo homicídio de dois militares da GNR de Freixo de Numão está agendada para 11 de Novembro no Tribunal de Vila Nova de Foz Côa. Os dois arguidos no processo, António Moutinho, um agricultor de 55 anos, e o seu filho, Márcio Moutinho, de 25 anos, ajudante de arqueologia, são acusados do duplo homicídio que ocorreu na madrugada de 6 de Setembro em Freixo de Numão. A defesa afirma, no entanto, que o primeiro implicado nunca negou ter sido o autor dos disparos que mataram os agentes, mas que terá agido em defesa do filho e em legítima defesa, depois de ter sido ameaçado por dois homens que só mais tarde soube serem militares da GNR.

Na última sessão, realizada segunda-feira, o colectivo de juízes, presidido por Heitor Osório, recusou a reconstituição das circunstâncias em que ocorreu o homicídio. Os magistrados consideraram «desnecessário» tal procedimento. Na mesma audiência, o inspector da Polícia Judiciária da Guarda Fernandes Cruz explicou, pela segunda vez, questões técnicas de balística, as características das munições alegadamente usadas pelos arguidos nos disparos que vitimaram os militares da GNR. Contradizendo o depoimentos dos arguidos – que referiram na primeira sessão do julgamento que o local estava às escuras por o candeeiro de iluminação pública ter sido danificado por disparos – o inspector da PJ confirmou que havia luz. A testemunha adiantou ainda que a arma de calibre 6.35 milímetros, alegadamente utilizada em disparos desferidos por Márcio e que vitimaram um dos militares da GNR, foi encontrada a cerca de um metro do sítio do incidente. Por videoconferência foi ouvido o inspector de balística da Polícia Científica da PJ José Manuel Fonseca, que concluiu que o agente Russo não teve tempo de efectuar qualquer disparo da sua arma, contrariando também declarações dos arguidos. O soldado da GNR foi «atingido a curta distância», sublinhou. Os assistentes das famílias das vítimas, José Martins Igreja e Ricardo Barros, da Guarda, pediram uma indemnização cível superior a 150 mil euros.

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