O Seguro de Saúde Municipal é uma iniciativa inovadora, tanto a nível nacional como europeu, e tem vindo a contribuir substancialmente para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos nossos munícipes.
Através deste mecanismo os cidadãos com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo passaram a ter acesso de forma totalmente gratuita, célere e com comodidade, a consultas de clínica geral e de especialidade, bem como meios de diagnóstico complementar, num curto espaço de tempo.
A saúde constitui um dos direitos fundamentais do cidadão, consagrada enquanto tal na nossa Constituição da República, dispondo que o acesso à saúde deverá ser para todos e de forma tendencialmente gratuita.
Perante as evidências claras de défice de médicos nos concelhos do interior, ao qual o nosso não é exceção e perante a impossibilidade em se conseguir atrair médicos de medicina familiar para os territórios de baixa densidade populacional, pensámos numa solução alternativa que minimizasse as necessidades básicas dos nossos munícipes no domínio da saúde.
O Município tem envidado todos os esforços no sentido de atrair médicos de clinica geral e familiar para o nosso centro de saúde. Temos vindo a solicitar reiteradamente, junto do Ministério da Saúde, quer da atual, quer da anterior legislatura, bem como junto da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, apoio para concretizar essa necessidade básica e imperiosa. Não desistimos deste direito, mas foi necessário suprir a lacuna da falta de médicos.
Contudo, enquanto tal desígnio não se concretiza, não poderemos deixar os nossos munícipes privados de aceder àquilo que é um direito constitucionalmente consagrado, o direito à Saúde, e por isso obrigamo-nos a ser pró-ativos e criativos e assim criar alternativas.
Foi nessa tónica que surgiu o Seguro de Saúde Municipal que veio garantir a toda a população com domicílio fiscal no Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo o acesso a consultas de clínica geral, urgentes e de especialidade, bem como, meios de diagnóstico complementar. Trata-se de uma medida que se visa complementar ao Sistema Nacional de Saúde, suprindo as suas lacunas e alcançando estratos de população que por vezes não são abrangidos.
Saliente-se que as consultas e exames complementares são totalmente gratuitas, sem qualquer pagamento de taxas moderadoras ou copagamentos, incluindo o transporte.
O executivo municipal disponibilizou um montante de sensivelmente 300.000,00€, pelo período de um ano, que se encontra a terminar, e findo o qual se efetuou um balanço a fim de se aprimorar e burilar a continuidade deste projeto.
Assim, foram abrangidos, com emissão do cartão, um número superior a 5000 munícipes; apresentando os seguintes resultados:
Consultas Avaliação / Observação: 3151
Consultas Especialidade: 485
Nº Conjuntos / Prescrições de Análises (média > 14 atos por conjunto/prescrição médica): 984
Raio X: 314
Eletrocardiograma: 278
Outros Exames por imagem: 662
Fonte: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
Estiveram envolvidos 3 médicos residentes e 8 prestadores clínicos, e percorridos mais de 15000 quilómetros em deslocações com os Munícipes;
É imperioso cuidar das pessoas, sobretudo daquelas que mais necessitam de cuidados, muito em especial aos que têm idade mais avançada e que constituem o grosso da população do concelho. Com estes resultados podemos afirmar, que estamos muito orgulhosos neste projeto pioneiro que consubstancia um serviço imprescindível para cuidar das pessoas, pelo que já se encontra a decorrer um novo concurso internacional que culminará numa nova adjudicação desta medida à proposta mais vantajosa para o Município e munícipes.
