O Supremo Tribunal de Justiça não deu provimento ao recurso apresentado pelo empresário covilhanense Rui Cardoso por causa do processo de venda da empresa “Nova Penteação”.
O caso remonta ao último trimestre de 2003, quando Rui Cardoso contestou no Tribunal da Covilhã o perdão da Segurança Social àquela empresa, hoje Tessimax, então adquirida pelo empresário Paulo de Oliveira. O dono da Beiralã reclamou a mesma igualdade de tratamento para a sua empresa, sediada em Seia, que também mantém uma dívida à Segurança Social. Na altura, o tribunal não aceitou o requerimento, o que levou o empresário a interpor uma nova acção, mas desta vez para o Tribunal da Relação. Em Maio de 2005, esta instância acabou por declarar improcedente o recurso. Após esta decisão, Rui Cardoso virou-se para o Supremo Tribunal de Justiça, que manteve a improcedência. A decisão foi anunciada pelo presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), Luís Garra, que espera agora que «não haja mais recursos» por forma a resolver de uma vez a situação dos 300 trabalhadores da antiga Nova Penteação.
O diferendo, que dura há quase três anos, está a inviabilizar o pagamento dos últimos 25 por cento dos créditos aos trabalhadores da ex-Nova Penteação, ou seja, 750 mil euros. Tudo porque os constantes recursos têm impedido o trânsito em julgado da aquisição da empresa por Paulo de Oliveira. A situação tem originado constantes acções de protesto dos trabalhadores e do STBB contra os recursos de Rui Cardoso e o não pagamento dos 25 por cento em dívida. «Espero que não se prejudique mais os trabalhadores», disse Luís Garra, na expectativa de que o «movimento de pingue-pongue que se tem verificado neste caso termine aqui». O sindicalista sempre lamentou a posição de Rui Cardoso visto que, apesar de ser credor de 0,1 por cento do conjunto dos créditos da empresa, «nunca apresentou propostas alternativas, nem votou contra a intenção de Paulo de Oliveira» durante o processo de recuperação da Nova Penteação, disse em tempos o sindicalista.
“O Interior” tentou obter uma reacção do empresário Rui Cardoso, mas este preferiu não comentar por desconhecer ainda a «fundamentação» do Supremo. Recorde-se que, no final do ano passado, o dono da Beiralã ponderou retirar o recurso judicial desde que conseguisse chegar a acordo com Paulo de Oliveira. Tal não veio a acontecer. A Nova Penteação foi adquirida pelo empresário de Unhais da Serra em finais de 2003 numa assembleia de credores e após ter chegado a acordo de rescisão de contrato com os 460 trabalhadores. Na altura, tinha ficado acordado o pagamento dos créditos aos operários por três vezes: 50 por cento iniciais, 25 por cento com o registo do trespasse e os últimos 25 por cento com o trânsito em julgado da decisão. Dos 460 trabalhadores, 260 ficaram no desemprego, 200 foram readmitidos e apenas 160 receberam a totalidade das indemnizações.
Liliana Correia
