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Requerida resolução fundamentada da providência cautelar contra abate de árvores no parque municipal

Guarda

A Câmara da Guarda requereu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) a resolução fundamentada da providência cautelar contra o abate de árvores no parque municipal para permitir o início da obra.

Com este procedimento o município garante que a empreitada pode começar mesmo antes do tribunal decidir o caso. Ao que O INTERIOR apurou os argumentos invocados pela autarquia liderada por Álvaro Amaro foram a «defesa do interesse público» e os «graves prejuízos financeiros» que seriam causados se a obra não avançasse. Cabe agora ao TAFCB decidir se aceita o recurso do município relativamente à ação por um grupo de cidadãos para travar o abate de árvores previsto na requalificação do parque municipal da cidade. A ação foi «liminarmente aceite» pelo tribunal a 16 de setembro, tendo sido apresentada pelos 13 requerentes como sendo «a única solução viável para parar o processo e estender o prazo para uma discussão que nunca foi efetuada, sob pena de ficarmos privados de um valioso património por uma opção estética questionável».

Álvaro Amaro reagiu lamentando que a providência cautelar tenha efeitos suspensivos de toda a obra e não apenas no corte das árvores. A ação «é contra a requalificação do parque municipal porque estas pessoas, um pequeno grupo de pessoas, não querem que o espaço seja usado e fruído pelos guardenses», declarou na altura. O autarca admitiu ainda que o município está disponível para que, «no decurso da obra, os projetistas e a Quercus identifiquem as árvores a abater».

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