O relatório da comissão de averiguações criada na Câmara da Guarda para analisar os projectos de engenharia que José Sócrates assinou na década de 80 no município vai ser entregue ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. «O documento não esclarece as dúvidas e as suspeitas denunciadas pela comunicação social, pelo que é nossa obrigação tentar chegar à verdade», disse Ana Manso, na passada quarta-feira, após a reunião de Câmara.
A vereadora social-democrata anunciou que vai recorrer à Justiça com a expectativa de que esta faça «o trabalho que uma comissão independente, sem subordinação hierárquica e funcional ao executivo de maioria socialista, teria produzido». Isto é, uma averiguação «isenta, rigorosa e transparente», como sempre reivindicaram os sociais-democratas. Após conhecer o teor do relatório, divulgado há 15 dias, Ana Manso concluiu que a comissão não analisou «devidamente» os 23 projectos em causa, registando «apenas algumas datas». Também a escolha da amostra comparativa de 18 projectos «não foi aleatória», na sua opinião. «O processo e a maneira como foi conduzido criaram suspeitas, que não foram totalmente esclarecidas», considera a também deputada na Assembleia da República, exemplificando com o resultado da votação online realizada por O INTERIOR – em que 74 por centos dos votantes dizia não estar esclarecido sobre o assunto.
Ana Manso desvalorizou ainda o facto de eventuais ilícitos já terem prescrito por terem passado mais de 20 anos sobre os factos. «A verdade pode tardar, mas há-de vir sempre ao de cima», sentenciou. Composta por funcionários da autarquia – três juristas e os dois directores dos departamentos Administrativo e de Planeamento e Urbanismo, a comissão concluiu que os projectos de José Sócrates não tiveram «tratamento procedimental privilegiado» dos serviços técnicos da Câmara. É quanto basta para Joaquim Valente: «O assunto está esclarecido e encerrado», disse, considerando que a comissão interna fez um trabalho «exemplar, isento e honesto». O presidente reafirmou depois a confiança nos técnicos que integraram a comissão e naqueles que deram os analisaram nos anos 80. «Foram todos aprovados com os pareceres positivos de técnicos como Maria José Abrunhosa e Almiro Gomes, infelizmente já falecidos», recordou. Recusa, por isso, enviar o relatório à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT). «Quem tiver dúvidas que tome os procedimentos que entender adequados», desafiou.
