Já está em vigor, na Guarda, o regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal (PIIM) para apoiar as iniciativas empresariais que criem postos de trabalho, diversifiquem o tecido empresarial e afirmem o concelho no plano nacional e internacional.
O regulamento foi elaborado pela Câmara da Guarda e «visa criar condições para que as empresas se sintam tentadas a investir na Guarda». Segundo a autarquia, o PIIM «elenca e regula um conjunto de apoios a conceder pelo município que possam servir como estímulo para que o investimento se venha a fixar na Guarda». «Desde logo, pelo apoio logístico na busca de espaços e instalações, no acompanhamento de processos de licenciamento, na resolução dos problemas burocráticos. É neste ponto que se enquadra a figura do gestor de projeto, a quem se comete a responsabilidade de acompanhamento de todo o processo», lê-se no documento.
O PIIM também inclui um conjunto de benefícios tributários, «uns de natureza fiscal, em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis), outros em sede de taxas municipais». A Câmara assinala que o regulamento possui medidas «sempre no respeito pela lógica de que quem pretender investir encontra na Guarda condições muito atrativas». Em contrapartida, «o que se pede aos empreendedores é que se fixem no nosso concelho por períodos de tempo que justifiquem os apoios que recebem, gerando riqueza e criando postos de trabalho», acrescenta.
Os incentivos municipais a atribuir podem ser, entre outros, o apoio na procura de terrenos ou instalações municipais ou privadas, o apoio em matéria de seleção, recrutamento e formação de recursos humanos, a atribuição de benefícios fiscais, a concessão de benefícios em taxas municipais e benefícios na aquisição de terrenos municipais. O plano de apoios ao investimento é justificado pela autarquia por o concelho possuir um parque industrial «capaz receber novas empresas, sejam elas de que setor forem».
A Guarda tem também, segundo a entidade promotora, «infraestruturas viárias que atiram por terra a ideia de isolamento na medida em que ligam o concelho de forma rápida e eficaz quer ao litoral quer às redes de estradas europeias».
