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Reeleição de Manuel Rodrigues contestada

Recurso para o Conselho de Jurisdição alega que quatro candidatos não podiam concorrer por não terem as quotas pagas

A reeleição de Manuel Rodrigues para a concelhia da Guarda do PSD está a ser contestada devido a alegadas irregularidades na constituição da lista única que foi a votos e ao modo como decorreu o acto eleitoral. Ao que O INTERIOR apurou, pelo menos dois militantes recorreram ao Conselho de Jurisdição Distrital denunciando várias situações que consideram não obedecer aos estatutos em matéria eleitoral.

O mais grave suposto incumprimento apontado alude à falta de pagamento das quotas dos candidatos à comissão política de secção Júlio Santos e António Mendes e de outros dois concorrentes à mesa de plenário, José Currais e Carlos Abreu. Segundo um dos recursos a que O INTERIOR teve acesso, estes militantes não constavam dos cadernos eleitorais por esse motivo, pelo que «não tinham capacidade eleitoral ativa ou passiva». Outra irregularidade invocada é a presença de Orminda Sucena, que concorria à vice-presidência da mesa do plenário e integrava a lista de delegados ao próximo congresso do PSD, na mesa que supervisionou o acto eleitoral quando não poderia lá estar. No total, o documento aponta seis situações e pede ao Conselho de Jurisdição que as analise e proceda «em conformidade se tal tiver cabimento».

Entre elas está a não proclamação ou afixação dos resultados oficiais das eleições – o documento citado tem a data de 8 de março, ou seja, cinco dias após o escrutínio – por parte do presidente da mesa do plenário – Vítor Lavajo –, numa situação que o recorrente considera um «atropelo ao direito à informação que assiste aos militantes». A não afixação prévia da convocatória para as eleições, que deve ocorrer 30 dias antes do acto, foi outra situação denunciado, com o signatário a sugerir que não teria tido conhecimento deste escrutínio se não tivesse sido convocado «atempadamente» para as diretas que reelegeram Pedro Passos Coelho, que decorreram no mesmo dia e à mesma hora. Também a existência de 13 membros efetivos na lista que concorreu à comissão política de secção «em vez dos 12 estatutariamente previstos» foi remetida para análise do Conselho de Jurisdição Distrital, que vai reunir nos próximos dias para averiguar os casos relatados.

Confrontado por O INTERIOR, Manuel Rodrigues, líder reeleito da concelhia, disse desconhecer «qualquer contestação, pelo que não comento». Por sua vez, Júlio Sarmento, presidente da Distrital, confirmou que o assunto foi abordado na reunião da comissão política distrital da passada segunda-feira, onde foram lidas «duas cartas de militantes», mas escusou-se a comentar o caso dizendo que o assunto é da responsabilidade da Comissão de Jurisdição. Já Jorge Libânio, apoiante de João Prata – que esteve indisponível até ao fecho desta edição – reagiu ao caso declarando que «não consigo perceber como Manuel Rodrigues permitiu que militantes sem as quotas em dia fossem na lista. O próprio presidente da mesa do plenário descuidou o seu papel, pois teve a oportunidade de verificar a conformidade dos candidatos e solicitar a sua correção ao cabeça-de-lista».

Outro militante, que pediu para não ser identificado, disse-se estupefacto pelo sucedido: «É demasiada incompetência do presidente ao não cuidar deste problema. É a prova de algum desleixo por ter havido uma só lista, que não é de consenso, como ficou provado no dia 3 e está agora cada vez mais claro», considerou, avisando que se estes recursos forem validados, «a tal imagem de união que se pretendeu passar para o eleitorado da Guarda desmorona-se, o que é muito mau para o PSD se afirmar como alternativa credível». O INTERIOR sabe que os militantes contestatários ponderam recorrer ao Conselho de Jurisdição Nacional ou mesmo ao tribunal administrativo competente se o órgão distrital não der provimento aos recursos e «anular o acto eleitoral».

Luis Martins Líder reeleito da concelhia da Guarda do PSD diz desconhecer «qualquer contestação»

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