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Rede Nacional de Plataformas Logísticas já tem lei

Diploma que aprova o novo regime jurídico foi publicado no início do mês

A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), que integra o projecto da Guarda, já tem lei. Foi publicado a 5 de Agosto e entrou em vigor no dia seguinte o diploma que aprova o regime jurídico da RNPL, o decreto-lei 152/2008.

O diploma, do Governo – através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações –, salienta e enquadra o projecto “Portugal Logístico”, apresentado em Maio de 2006 no Porto. No seu preâmbulo é explicado que «o relevante interesse nacional prosseguido por uma adequada rede nacional de plataformas logísticas, bem como a importância estratégica da sua inserção nas redes de transportes, a localização e o número de plataformas são definidas por um plano sectorial, elaborado nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial». Nos termos da nova lei, caberá ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, presidido por Crisóstomo Teixeira, a dinamização e urgente implantação do plano “Portugal Logístico”.

A Plataforma Logística da Guarda vai ocupar 126 hectares, disponibilizando 196 lotes na encruzilhada da A25 e A23. O projecto tem um investimento previsto de 34 milhões de euros e já se sabe que o metro quadrado para projectos de logística irá custar 25 euros, metade do preço a que será negociado o espaço para a instalação de restaurantes, bancos e outros serviços.

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