A Câmara da Guarda não vai acatar a recomendação aprovada na última Assembleia Municipal (AM), realizada a 29 de Junho, que propõe uma redução na transferência de verbas para o TMG de 20 por cento este ano e de 30 por cento em 2011 e que o montante retido reverta para as Juntas. «É ilegal, porque implicaria uma alteração ao próprio Orçamento» da autarquia para 2010, afirmou Virgílio Bento na última sexta-feira, à margem da conferência de imprensa de apresentação do Festival Transblues.
«Há um carácter de ilegalidade porque foi esta mesma AM que aprovou o Orçamento da Câmara para este ano e, consequentemente, o da Culturguarda, que gere o TMG», sustentou o vice-presidente do município. Para o corrente, a verba a transferir para a Culturguarda é de 1,3 milhões de euros, pelo que significaria um corte da ordem de 263 mil euros caso a Câmara seguisse a recomendação. «Não faria sentido haver agora alterações», defendeu Virgílio Bento. Em relação ao próximo ano, o autarca disse apenas que «a crise analisa-se em função de toda a Câmara» e não somente na área da Cultura. E acrescentou, em tom crítico: «É nos momentos de crise que a demagogia aparece mais facilmente», criticou. Já para o director do TMG a questão é outra: «As recomendações não são submetidas a votos nas Assembleias Municipais. São apresentadas», escreve no seu blogue pessoal, num “post” publicado na última segunda-feira. Américo Rodrigues diz que «surpreendendo tudo e todos, o presidente da Assembleia submeteu-a à votação dos deputados e permitiu, assim, que adquirisse uma grande dimensão política e simbólica». E, por isso, não poupa críticas a Almeida Santos: «Por que razão o terá feito? Terá sido por precipitação? Por erro? Por, no fundo, estar de acordo com a recomendação?», questiona. Contactado por O INTERIOR, João Almeida Santos assegura que a AM não excedeu as suas competências e que não há qualquer ilegalidade: «É uma recomendação, o que significa que a Câmara pode aceitá-la ou não. Só seria ilegal se fosse votada como uma decisão, para obrigar a Câmara a cumprir, como o PSD queria, o que eu não permiti», esclarece. O presidente da AM acredita que Virgílio Bento «não utilizou a melhor palavra [ilegal]» durante a conversa com os jornalistas e que «quereria dizer que seria extemporâneo proceder a alterações em plena execução do orçamento» – ainda que o vice-presidente tenha usado o termo por várias vezes.
O presidente da AM explica ainda que as recomendações podem ser votadas ou não. «A minha função é perguntar ao proponente se a quer colocar à votação ou não. Se não for votada, é uma recomendação do grupo parlamentar ou do deputado, mas se for apreciada passa a ser uma tomada de posição política da AM», esclarece ainda. Recorde-se que a recomendação foi apresentada pelo presidente da Junta de Aldeia Viçosa, Baltazar Lopes, para quem, «em tempos de crise», deveria repensar-se a dotação orçamental da edilidade para a Cultura. O PSD deu uma “achega” e acrescentou que o valor a retirar a esta área deveria reverter para as Juntas. A recomendação foi aprovada por maioria, com os votos do PSD e de grande parte dos presidentes de Junta, enquanto muitos deputados socialistas abstiveram-se.
