Os trabalhadores independentes vão ser dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los na Internet, com a entrada em vigor, ontem, do novo regime do “recibo verde electrónico”.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a emissão daquele recibo electrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro para os contribuintes que já são obrigados a entregar as declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes. Estes poderão utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel. O “recibo verde electrónico” tem como objectivo desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS a emitir obrigatoriamente pelos titulares de rendimentos da categoria B. O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é «totalmente gratuito». O projecto do “recibo verde electrónico” integra o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.
