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Recenseamento militar é obrigatório

O não cumprimento poderá levar à aplicação de coimas que vão dos 250 aos 1.250 euros

Apesar do Serviço Militar Obrigatório (SMO) ter terminado em 2004, mantém-se em vigor a obrigatoriedade do Recenseamento Militar. De acordo com a Lei do Serviço Militar (artigo 8º), os jovens que, em 2005, fazem 18 anos de idade deveriam ter efectuado o seu Recenseamento Militar durante o mês de Janeiro na respectiva Câmara Municipal ou Posto Consular da sua área de residência. Mas os serviços do Ministério da Defesa detectaram que há 28 por cento de faltosos. Segundo uma nota informativa do Centro de Recrutamento de Viseu, «verifica-se que muitos jovens não têm cumprido este preceito legal». Sendo que o não cumprimento deste dever implica o pagamento de coimas, por infracção à LSM, de 250 aos 1.250 euros. O Centro aproveita a oportunidade para alertar os jovens emigrantes, que estão de regresso este Verão, para a necessidade de efectuarem o seu recenseamento. Até porque, graças ao esforço do Centro do Recrutamento, Câmaras e Juntas de Freguesia, foi possível reduzir o número de faltosos para «valores próximos dos cinco por cento» em anos anteriores. Em 2003, passou-se de 962 faltosos para 514 e no ano passado, de 865 para 604. Este ano foi possível reduzir de 1.203 para 157. Em caso de impossibilidade física, os jovens podem fazer o recenseamento através do seu representante legal.

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