Desde segunda-feira que os médicos são obrigados a prescrever receitas eletronicamente, mas alguns clínicos não estão preparados e vão continuar a passar receitas à mão, ao abrigo de exceções previstas na lei.
A Ordem dos Médicos pediu ao Governo o adiamento por um ou dois meses da medida, mas o executivo recusou-se a fazer uma nova prorrogação do prazo e manteve a data de 1 de agosto, lembrando que há exceções previstas na lei que permitem salvaguardar quem não está ainda preparado. Para tal, as receitas manuais têm necessariamente que ter aposta a palavra «exceção» seguida da indicação da situação em que se encontra o médico. Os casos excecionais previstos na portaria são: alegar inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, provar falência do sistema ou medicar no domicílio. Caso a exceção não seja contemplada na receita manual, quem sai prejudicado é o utente, que se vê obrigado a pagar o medicamento na íntegra ou a voltar ao médico para pedir uma nova receita.
Entre os motivos apontados pela Ordem para os atrasos na adaptação dos médicos estão a divulgação tardia da lista dos programas homologados, a existência de “softwares” não testados e médicos que já estão registados, mas que ainda não receberam a “password”. Há ainda o caso dos médicos que nunca trabalharam com computador e que, por isso, não têm aptidão para aderir ao novo sistema. Contudo, esses estão devidamente registados na Ordem dos Médicos e ao abrigo da cláusula de exceção prevista na portaria podem continuar a passar receitas à mão. Segundo a Ordem, atualmente a prescrição eletrónica já é superior a 70 por cento no Serviço Nacional de Saúde, sendo uma minoria de médicos que operam no sector privado os que ainda não estão preparados para a prescrição eletrónica.
