Qualquer evento ou cerimónia que reúna o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro é porque é verdadeiramente importante, um acontecimento à escala nacional.
Foi esse o significado da apresentação do relatório final do Movimento pelo Interior, uma enorme unanimidade quanto aos seus objetivos.
As palavras do Primeiro-Ministro não podiam ser mais claras em relação às propostas “radicais” dos promotores do Movimento: «Iremos rever o quadro fiscal aplicável reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras medidas tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC podendo chegar até uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho».
O aumento das vagas nas universidades e politécnicos do interior à custa dos estabelecimentos de Lisboa e Porto, já anunciado pelo Governo, é outro bom exemplo de partilha de objetivos.
O interior não aguenta mais anos de abandono e esquecimento. O Programa Nacional para a Coesão Territorial aí está em balanço de execução e em fase de revisão, tal como previsto. A reforma do Estado e a descentralização contratualizada com os municípios e as freguesias fazem o seu caminho no Parlamento.
O nível dramático de devastação provocada pelos incêndios florestais tem uma dupla leitura: por um lado foi o “golpe de misericórdia” num “mundo” em agonia lenta há décadas; por outro, esta tragédia fez acabar o tempo em que era possível assistir, impávido e sereno, à fragmentação e agonia económica e social do interior.
A Unidade de Missão para a Valorização do Interior, anunciada em Idanha no início de 2016, teve o mérito de antecipar esse cenário. O Movimento pelo Interior é, neste contexto, a maior homenagem que se pode fazer à visão reformista do executivo de António Costa.
Duas notas finais; uma para lamentar a nula importância que o Movimento dedica à agricultura. Sou dos que pensam que uma visão global e integrada para o futuro dos territórios de muito baixa densidade não dispensa o regresso à terra, a agricultura familiar e biológica e o repovoar do mundo rural. Cidades no meio de nada não servem o interior.
Depois, o Movimento exagerou no seu “radicalismo”. Apresentar o Relatório em Lisboa foi pura provocação ou… rendição ao centralismo?
Por: Santinho Pacheco
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
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