O Conselho de Ministros de 25 de Setembro aprovou a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) da Covilhã com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo, o que permitirá a viabilização de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) naquela área. Mas a decisão está a inquietar a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, que receia o abate de três mil sobreiros.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que a medida vigora pelo prazo de dois anos. «Esta resolução vem ratificar a suspensão parcial do PDM da Covilhã, criando condições para a viabilização de investimentos estratégicos de elevada relevância para o concelho, cuja importância se encontra atestada pela classificação de PIN», lê-se no documento. Contactado por O INTERIOR, Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, não quis adiantar qual ou quais os projectos em causa. Contudo, ao que O INTERIOR conseguiu apurar, a unidade industrial da Aleia para a produção de aeronaves de quatro e seis lugares deverá ser o projecto que está na origem desta decisão do Governo. Entretanto, a Quercus já exigiu a «avaliação de impacte ambiental e a salvaguarda dos sobreiros». Num comunicado divulgado no seu site, no passado dia 8, a associação ambientalista acusa a autarquia covilhanense de estar a promover a terceira fase de expansão da Zona Industrial do Tortosendo, «que abrange uma área superior a 83 hectares, maioritariamente integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e também na Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde em parte da área existe um povoamento de sobreiros com mais de três mil árvores, algumas das quais centenárias».
A direcção nacional Quercus recorda que a conversão de área de povoamento de sobreiros só é permitida quando se trata de «empreendimentos de imprescindível utilidade pública e quando não existem alternativas de localização, como acontece em parte da área envolvente à ZI do Tortosendo». Assim, esta «excepção deve limitar-se exclusivamente aos “bens colectivos” (estradas, hospitais, escolas, entre outros) e não a áreas para instalação de equipamentos de natureza privada (urbanizações ou loteamentos industriais quando existem alternativas de localização)». Segundo a associação, «de acordo com a legislação, o projecto em causa carece de Avaliação de Impacte Ambiental, dada a expansão do parque industrial ter mais de 10 hectares». Um procedimento que é «essencial para o devido planeamento do território, sendo ainda importante encontrar alternativas à área do povoamento de sobreiros».
«Entretanto, dado que não existe, nem pode existir, uma declaração de imprescindível utilidade pública, esperamos que esta pretensão de abate de sobreiros seja negada pela Autoridade Florestal Nacional», sublinha a Quercus. Entretanto, o Bloco de Esquerda, através da deputada Alda Macedo, já perguntou ao Ministério da Agricultura se vai dar aval à classificação do empreendimento industrial como de imprescindível utilidade pública e se autorizará «o abate/corte de sobreiros na área em causa».
Projecto PIN no Ferro arranca ainda este mês
Os trabalhos de construção da central fotovoltaica Horta Solar do Ferro, classificada como projecto PIN, devem ter início «ainda em Outubro», adianta Paulo Tourais, presidente da Junta de Freguesia daquela vila do município da Covilhã. Apesar dos projectos PIN preverem, de um modo geral, investimentos acima dos 25 milhões de euros, existem excepções pelo seu interesse em termos de inovação. Foi o caso deste empreendimento que vai nascer na Quinta da Charneca e que envolve apenas um milhão de euros, prevendo a oferta de dois postos de trabalho. O projecto obedece a um conceito inovador e tecnologicamente avançado de aproveitamento da energia solar, com base em módulos bifaciais e de seguimento solar. Da autoria e responsabilidade da Enforce – Engenharia da Energia, empresa sedeada no Parkurbis, a central deverá estar totalmente implementada até ao início de 2009. O autarca salienta que «vai produzir 100 megawatts de energia eléctrica numa área de 5.300 metros quadrados».
Ricardo Cordeiro
