A Quercus pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o apuramento de responsabilidades pelo incumprimento das ações de prevenção e fiscalização previstas na lei de defesa da floresta contra incêndios.
O decreto-lei 124/2006, com alterações introduzidas após os grandes fogos florestais de 2004, estabelece uma política de defesa da floresta contra incêndios, mas o vice-presidente da associação ambientalista denuncia a «incúria das administrações locais e central». João Branco sublinhou a ausência das redes primária e secundária de gestão de combustíveis, corredores de dez metros em cada lado sem vegetação e arborização para evitar a propagação de incêndios que devem ser reservadas junto a autoestradas e outras vias de comunicação, rios, caminhos florestais e infraestruturas, como postes de alta tensão. O dirigente observou igualmente que a maioria dos municípios «têm negligenciado a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa das Florestas Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal».
