Quem Faz Um Cesto..

A sociedade unipessoal “Barómetro d’ Alegria” tem sede na Avenida dos Cesteiros, em Gonçalo. Foi constituída apenas em Fevereiro de 2014 mas tem um futuro promissor e, porventura, alegre: acaba de ser contratada pela Câmara Municipal da Guarda para prestar “serviços de consultoria na área de apoio à promoção turística da marca Serra da Estrela”, por um valor global de pouco mais de vinte mil euros. A gerente da empresa é, segundo notícia saída neste jornal, a mandatária para a juventude de Álvaro Amaro nas eleições que o levaram à presidência da Câmara Municipal da Guarda.

Deixemos de lado o infeliz nome da empresa, certamente saído da cómica lista de nomes pré-aprovados do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Esqueçamos também a circunstância de a empresa ter tão só dois meses de vida e aparecer já a merecer a credibilidade de uma câmara municipal para serviços de consultoria, sobretudo quando o seu objecto social é a organização de feiras, congressos e outros eventos similares (CAE 82300) e não a consultoria em qualquer área.

Passemos também ao lado de ter apenas mil euros de capital social, nenhum histórico bancário, nenhum currículo relevante e nada que a recomende excepto o passado político da sua gerente. Afinal, como sugere um dos comentários online à notícia dada por este jornal e como pensarão certamente muitos, o executivo anterior também teve os seus pecadilhos. Afinal de contas também, pensarão muitos outros, “agora é a nossa vez”.

Para estas guerras, haverá quem use armas melhores que as minhas, e com mais sabedoria e oportunidade. O que me interessa, e peço desculpa de ter rodeado tanto, é outra coisa. Pelos vistos há uma marca “Serra da Estrela” que vai ser promovida. Ora, de acordo com o artigo 223º, nº 1, alínea c), do Código da Propriedade Industrial, não cumprem os requisitos de que depende a concessão da marca “Os sinais constituídos, exclusivamente, por indicações que possam servir no comércio para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica, a época ou meio de produção do produto ou da prestação do serviço, ou outras características dos mesmos.” Sublinho aqui a expressão “proveniência geográfica” e recordo a existência de uma denominação de origem (protegida) para o queijo e requeijão da Serra da Estrela, assim como a existência prévia de marcas registadas de uma infinidade de produtos e serviços que giram à volta desse nome, como por exemplo águas, charcutaria, borrego, farturas, centrais de reservas, feiras, cabazes, ginja, produtos gourmet, cães, pão, pousadas, zimbro, mel, vinho e muito mais. Isto é: que resta que possa ser apropriado como marca e para quê? Cestos?

Por: António Ferreira