Está agendada para segunda-feira, no Tribunal da Guarda, mais uma sessão de venda de bens imóveis da Junta de Freguesia do Rochoso, no concelho da Guarda, após a penhora solicitada pela Portugal Telecom (PT) para garantir o pagamento de uma dívida de 50 mil euros mais juros relativa a chamadas de valor acrescentado. Uma cobrança que se tem revelado difícil nos últimos oito anos, durante os quais as partes mantiveram um “braço de ferro” judicial em torno da execução da penhora de bens da pequena autarquia.
Mas não se pense que a PT vai receber muito com esta licitação. No total, a telefónica nacional poderá encaixar 3.100 euros por três terrenos de pastagem. Umas “migalhas” face aos montantes apurados desde 1998 com os telefonemas eróticos efectuados pelo ex-presidente a partir da sede da Junta. Nesse ano, José Pires Sanches, eleito nas autárquicas de 97, numa lista independente, foi obrigado a demitir-se de funções devido a uma volumosa conta de telefone realizada em dois meses e meio. Apurados os motivos de tal factura, o caso foi parar a tribunal onde o Ministério Público arquivou uma queixa-crime contra o autarca. No entanto, a PT moveu um processo cível contra a autarquia local exigindo, na altura, o pagamento de mais de 49 mil euros mais juros de mora. Só que a sentença da primeira instância foi-lhe desfavorável, tendo então recorrido para o Tribunal da Relação de Coimbra, que condenou a Junta ao pagamento do montante em causa. Estávamos no início do ano 2000 e no princípio de uma acérrima batalha jurídica em torno da penhora dos bens da freguesia.
A PT ainda tentou acordar o pagamento da dívida em prestações, mas o executivo de então, presidido por Joaquim Vargas, reeleito em 2005, manteve-se intransigente e recusou mesmo suportar um crédito que considerava não ser seu, para além de não ter verbas nem meios de o saldar. «Isso implicaria a falência da Junta de Freguesia, pois dispomos de muito poucas receitas próprias e o dinheiro que temos vem da Câmara da Guarda para fazermos obras. Era o fim de tudo», explicou na altura. A PT avançou então com a penhora dos bens: «Dado não ter havido abertura da Junta de Freguesia para resolver o problema com um acordo, passou-se para a execução da sentença», adiantou Ana Lúcia Vieira, advogada da Telecom portuguesa. O que também se revelou difícil de concretizar, já que só no final de 2004 se conseguiu arrestar alguns bens. É que a primeira penhora dos bens móveis da autarquia foi contestada pelo executivo do Rochoso com o argumento de que os bens públicos não podem ser penhorados. A Junta ganhou após demonstrar que «não conseguia prestar o serviço público que lhe compete» sem esses bens. Vieram depois os bens imóveis, arrolados a pedido da PT, que possui uma relação dos mesmos: «A dívida não é nenhuma ninharia para a PT», garantiu a advogada, recordando que a Junta de Freguesia foi condenada e que por isso vai ter de pagar.
Luis Martins
