Arquivo

PSD da Mêda contra fecho do tribunal local

A concelhia do PSD da Mêda contesta o anunciado fecho do tribunal judicial local, inaugurado em 1996, e já solicitou um reunião ao secretário de Estado da Justiça para «expor e requerer o não encerramento» deste serviço.

Em comunicado, os sociais-democratas consideram que a Justiça e os tribunais constituem «um fator de coesão territorial e de desenvolvimento económico e social, contribuindo para a fixação de populações, pelo que, a sua inexistência provocaria em concelhos como o da Mêda uma redução ainda mais acelerada da população, a qual, ao longo destes dois últimos anos, tem vindo a aumentar de uma forma vertiginosa». Nesse sentido, sublinham ser «manifestamente insuficiente» que a medida tenha por base «um único critério» – o do reduzido movimento processual. «Somos agora confrontados com uma proposta de Reforma da Justiça que atenta contra a nossa condição de cidadãos, no que se refere a um acesso à Justiça que devemos ter enquanto portugueses», denunciam. O PSD medense também não poupa o atual executivo municipal, liderado por Armando Carneiro (PS), dizendo que «o seu silêncio significa que o encerramento do tribunal é um facto consumado». A propósito, a concelhia recorda que os seus antecessores sociais-democratas na Câmara «travaram inúmeras “lutas” com os diversos Governos para que o a Mêda possuísse um Palácio da Justiça moderno e funcional, sendo um dos melhores do distrito da Guarda».

PSD da Mêda contra fecho do tribunal local

Sobre o autor

Leave a Reply