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PS-Guarda discorda de encerramento do CAE

Para a Federação Distrital, os últimos acontecimentos constituíram um exemplo de como não deve funcionar um serviço público

Os socialistas da Guarda manifestaram segunda-feira o seu descontentamento pelo fecho anunciado do Centro da Área Educativa da Guarda (CAE). A medida foi aprovado a 11 de Fevereiro em Conselho de Ministros, no âmbito de vários diplomas que vão proceder à reestruturação dos diferentes serviços do Ministério da Educação onde serão alteradas as orgânicas dos Centros de Área Educativa (CAE) e das direcções regionais. O que significa que o CAE guardense deixará de existir no final deste ano lectivo.

«Este anúncio representa mais uma extinção de serviços no distrito», acusam o PS da Guarda, recordando que a prática governamental do actual Executivo PSD/PP é «a mais centralizadora desde do 25 de Abril». Tanto assim que Fernando Cabral realça a contradição da maioria, na medida em que há um discurso de «descentralização», mas que acontece quando a Guarda «já perdeu, nos últimos tempos, diversos serviços», designadamente, a Delegação das Comunidades e Assuntos Consulares, o Centro de Formalidades de Empresas, o Tribunal Administrativo e Tributário, a Delegação do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e as sedes das Acções Integradas de Base Territorial da Serra da Estrela e do Côa. O Partido Socialista acredita que o trabalho realizado ao longo dos anos «comprovava» por si só a vantagem da manutenção dos CAE, aludindo, entre outros aspectos, ao acompanhamento técnico-pedagógico e formativo dos agentes escolares, assim como o tratamento das questões de apoio social que, através deste serviço, foram tratadas em consonância com as autarquias locais.

Cabia ao CAE, através das competências delegadas pelas Direcções Regionais de Educação, organizar e responder a questões do âmbito geral, nomeadamente relacionadas com acção social escolar, bem como o acompanhamento do apoio especial a alunos com necessidades educativas específicas, o desporto escolar, a educação de adultos, entre outras acções. Contudo, os socialistas guardenses acreditam que as «sucessivas nomeações e demissões» dos responsáveis por este serviço e a «utilização abusiva do CAE e meios deste serviço para promover actividades do PSD» constituíram um exemplo de como não deve funcionar um serviço público. E receiam que o fecho desta organização educativa «de proximidade» vai significar «mais centralismo, mais desemprego, um distrito mais pobre e a perda de mais um serviço na Guarda».

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