Os deputados eleitos pelo PS e pela CDU na Assembleia Municipal (AM) da Covilhã provocaram o adiamento da sessão marcada para a última sexta-feira com o argumento de ser «ilegal» por não ter cumprido o prazo legal da sua convocação com oito dias de antecedência. O comunista Jorge Fael e o socialista Artur Meireles começaram por pedir a realização de uma nova AM e ameaçaram recorrer judicialmente das decisões tomadas pela maioria social-democrata caso a sessão continuasse. Proposta recusada por Carlos Abreu, presidente daquele órgão deliberativo, justificando que a AM foi convocada «nos termos da lei».
«O carimbo dos CTT diz respeito ao dia 26. Se os Correios não entregaram as cartas, não se pode imputar essa responsabilidade à AM», respondeu, ordenando a continuação dos trabalhos. Uma decisão que levou os deputados socialistas e comunistas a abandonarem a sessão, ameaçando recorrer aos tribunais. «Não vamos aqui discutir a data de carimbo nem as datas de expedição do correio. Esta Assembleia desconsiderou as disposições que a lei prevê», justificou Jorge Fael, avisando que todas as deliberações tomadas pela maioria laranja seriam «objecto de impugnação judicial». É «humanamente impossível para qualquer eleito da AM estudar com rigor e seriedade os documentos quando apenas tiveram acesso a eles na véspera da sessão e com uma ordem de trabalhos decisiva para a vida do município», acrescentou o eleito da CDU, referindo-se ao Plano de Actividades e Orçamento da Câmara da Covilhã e dos SMAS para 2005, à venda das rendas de habitação social a um consórcio bancário e à criação da nova empresa de recuperação de imóveis degradados. Opinião partilhada por Artur Meireles, para quem a entrega da convocação no dia 26, «fora do expediente normal dos Correios», foi uma atitude «propositada», relembrando que já no ano passado o PS não discutiu o Plano e Orçamento municipal por ter recebido os documentos na véspera. «Estamos perante uma falta de respeito da maioria para com a oposição, remetida ao papel de figurante activa», criticou Meireles.
As críticas não impediram a realização da AM com Carlos Pinto a apresentar a situação financeira do município, que classificou de «excelente». Segundo os seus cálculos, a Câmara tem apenas uma dívida «a médio e longo prazo» de 40 milhões de euros, tendo ainda a receber dois milhões de euros de diversas entidades. Pelo que, após o cálculo das despesas correntes e receitas, a dívida actual do município é de apenas seis milhões de euros. «Os senhores que abandonaram a sessão não queriam ouvir estes números porque sabiam que eram desmontados nas suas precisões», ironizou. Para Luís Fiadeiro, do PSD, a oposição teria evitado este «triste espectáculo» se «tivesse trabalhado e fizesse algumas horas extraordinárias». Contudo, passada uma hora, e depois de ter consultado a jurista na Assembleia Municipal, Carlos Abreu acabou por adiar a sessão para o próximo dia 17 não por ser ilegal, mas porque uma acção judicial implicaria esperar meses por uma decisão sobre esta matéria. «Não podemos correr esse risco, pois a Câmara não pode aguardar cinco meses para aprovar o Plano e Orçamento para 2005», justificou.
Liliana Correia
