Os vereadores do PS na Câmara do Sabugal ponderam participar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) ou à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) as alegadas ilegalidades no processo de nomeação do novo Conselho de Administração (CA) da Sabugal +.
Na última reunião do executivo, na semana passada, foi aprovada, por maioria, uma proposta de rectificação à acta da sessão em que ficou definida a nova equipa da empresa municipal, a de 16 de Junho, através da qual foi destituída a anterior. Para os socialistas, esta decisão configura mais uma irregularidade. «Se não houve quórum nessa reunião de Câmara de 16 de Junho e a deliberação é nula, como é que se pode fazer uma rectificação à acta?», questiona Sandra Fortuna, sustentando que essa sessão deveria ter terminado logo que os vereadores do PS abandonaram a sala. O que está em causa em todo o processo «não é apenas a questão de não ter havido uma destituição do anterior CA antes da nomeação, mas também a nulidade do acto», argumenta. A nova equipa da Sabugal +, liderada por Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, já está a desempenhar funções desde a última quinta-feira e estará «a fazê-lo ilegalmente», alega a socialista.
«Se o processo o é, o desempenho das funções também será», sustenta. Para Sandra Fortuna, «todo este caso levanta várias dúvidas, pelo que a melhor solução será ouvir as entidades competentes». Os três vereadores na oposição deverão reunir ainda esta semana para definir «quais serão os próximos passos a dar», adianta. Sandra Fortuna refere ainda que o PS votou contra a proposta de rectificação da acta, na semana passada, «exactamente devido a todas estas questões de ilegalidade que se levantam». Recorde-se que a vereadora integrava o anterior CA da empresa municipal, nomeada em Janeiro e que era presidida por António Robalo. Sandra Fortuna abandonou a sessão de 16 de Junho, anunciando que «não podia concordar que não tivesse havido informação e destituição prévia dos corpos sociais da Sabugal +», sendo que os outros dois vereadores também saíram.
Na altura, ainda pediram o agendamento do assunto para outra data, o que foi negado. O PS veio falar depois em falta de quórum, argumentando que Joaquim Ricardo não poderia participar no acto por integrar a lista à administração da empresa municipal. Os socialistas invocam a legislação que estabelece o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias para falar em ilegalidade e sublinham que «o Código do Procedimento Administrativo diz que os órgãos colegiais em geral só podem deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros com direito a voto». No início da semana passada, tanto António Robalo como Joaquim Ricardo consideraram que não há qualquer ilegalidade na nomeação da nova equipa da empresa municipal. Também a concelhia local do PS já se pronunciou sobre este caso, considerando que, por haver «nulidade», a Sabugal + «encontra-se sem Conselho de Administração». O INTERIOR tentou ouvir o presidente da Câmara por várias vezes, mas tanto António Robalo, como a vice-presidente, Delfina Leal, não estiveram disponíveis. Por sua vez, Joaquim Ricardo apenas disse que quer «trabalhar em prol do desenvolvimento do concelho».
