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«Próximo Governo não deve nomear Governadores Civis»

Santana Lopes sugere a Passos Coelho que se faça uma primeira revisão constitucional para extinguir rapidamente aqueles organismos

Pedro Santana Lopes desafia o próximo Governo a não nomear novos Governadores Civis sugerindo que se faça uma primeira revisão constitucional com o fim de extinguir rapidamente aqueles organismos.

«A mim não me chocaria nada que houvesse uma primeira revisão constitucional já, só para isso. Porque seria altamente simbólico. Demonstrava a vontade de mudança deste novo ciclo político», afirmou o ex-presidente do PSD, em declarações à agência Lusa. O antigo primeiro-ministro sustentou que «seria degradante um primeiro-ministro da nova geração de políticos nomear novos Governadores Civis que não têm praticamente nada para fazer a não ser participar em cerimónias oficiais, despachar papéis». E justificou: «Nos tempos de hoje» uma figura como os «Governadores Civis não tem pés nem cabeça», considerando que, se forem nomeados novos, «isso leva a uma inércia e a que nunca mais se extinga o cargo».

Como os Governadores Civis são sempre substituídos com a formação de um novo governo, Pedro Santana Lopes sugeriu que as funções poderiam ser asseguradas pelo responsável administrativo que os substitui quando estão impedidos. «É melhor não nomear novos, saírem os atuais e o trabalho que seja assegurado nos mesmos termos que a lei prevê quando o Governador está fora ou impedido, o secretário do Governo civil assegura a gestão até à extinção dos Governos Civis em sede de lei», afirmou. Por cá, também o líder da distrital social-democrata tem insistido no desaparecimento desta função. «Era uma boa altura para acabar com os Governadores Civis, isso era um bom exemplo de contenção da despesa em tempos de crise porque são totalmente desnecessários», afirmou Álvaro Amaro em Outubro.

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