O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) aceitou a providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos para travar a requalificação do edifício dos antigos Paços do Concelho, na Guarda.
A decisão tem efeitos suspensivos da obra, pelo menos durante 10 dias, que é o período que a Câmara da Guarda tem para se pronunciar sobre o despacho do TAFCB. Segundo apurou O INTERIOR, esta providência cautelar é parte de uma ação popular, que foi igualmente aceite pelo tribunal, para que a autarquia reformule o projeto «nos pontos controversos» e que os assistentes julgam ser «ilegais».
Em causa está, nomeadamente, a substituição do gradeamento existente para que o rés-do-chão do edifício possa ser fechado com caixilharia e vidro. Mas também a demolição de, «pelo menos», uma parede interior. Os promotores da providência cautelar exigem a «preservação desses elementos» e que o projeto seja novamente aprovado «pela entidade competente [a Direção-Geral do Património Cultural] de acordo com estas alterações». A autarquia vai contestar esta ação.
