A construtora Casais interpôs uma providência cautelar para impugnar a decisão do júri do concurso da primeira fase de remodelação e ampliação do Hospital Sousa Martins, que ainda não arrancou. A empreitada foi adjudicada ao consórcio Hagen/Edifer em Abril, mas nada mudou desde que o primeiro-ministro José Sócrates veio à Guarda lançar a primeira pedra, a 29 de Maio. Passado pouco mais de um mês, o estaleiro da obra continua por instalar, tendo apenas sido vedado o parque de estacionamento da unidade e colocadas estacas de madeira para delimitar a área a intervir.
O caso está nas mãos do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), enquanto a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda já invocou o interesse público da obra para evitar o efeito suspensivo da providência cautelar. Numa resolução publicada no “Diário da República” de segunda-feira, Fernando Girão, presidente do Conselho de Administração da ULS, alega existir «grave urgência para o interesse público na continuidade da execução da empreitada» e que a sua suspensão seria «gravemente prejudicial», pelo que determina que, «não obstante a existência de providência cautelar, a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE prossiga a execução do contrato de empreitada de “Ampliação do Hospital Sousa Martins”». O principal argumento invocado é «péssimo estado geral» das actuais instalações da unidade, que apresentam «graves problemas de degradação, desadequação estrutural e organizacional e deficiências de construção as quais exigem uma intervenção profunda e imediata».
Outro, não menos importante, é que a suspensão da eficácia do acto requerida pela Casais comprometerá «seriamente» o financiamento garantido no Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) – 70 por cento do valor total da empreitada (45,1 milhões de euros). Além disso, a construção de um novo edifício, com instalações e equipamentos «modernos e adequados funcionalmente ao desempenho dos profissionais e ao movimento assistencial» aumentará e melhorará a capacidade de resposta do hospital às necessidades dos cerca de 170 mil utentes da sua área de abrangência. «A conclusão atempada desta infraestrutura vai potenciar o aumento da eficiência, da acessibilidade, da produtividade e da qualidade dos cuidados a prestar, induzidas pela construção de um novo hospital moderno e funcional, com os consequentes benefícios sociais», acrescenta Fernando Girão.
ULS citada após celebrar contrato de empreitada
O presidente do CA argumenta ainda que um eventual retrocesso significaria «a manutenção de um estado de coisas incompatível com os anseios e direitos legítimos de toda uma população que se vê actualmente arredada da prestação de cuidados de saúde de excelência». Mas não só, pois protelar a adjudicação acarretaria «graves prejuízos, sempre superiores àqueles que a ULS pretende acautelar, como seja a impossibilidade de satisfazer de forma adequada e imediata as necessidades/objectivos enunciados», adianta o médico. Nesta resolução, Fernando Girão também esclarece que a ULS foi citada para a providência cautelar a 22 de Maio, depois de celebrar com o consórcio Hagen/Edifer o contrato de empreitada, cuja consignação ocorreu três dias depois. Isto é, o procedimento da Casais já era conhecido a 29 de Maio aquando do lançamento da primeira pedra pelo primeiro-ministro, na presença da ministra da Saúde. O responsável também dá como iniciadas as obras, «nomeadamente os estaleiros estão em execução perto do local onde vão ser iniciados dentro de dias as primeiras escavações, encontrando-se já em curso a adjudicação da respectiva sub-empreitada», lê-se no documento datado de 17 de Junho.
Contactado por O INTERIOR, Fernando Girão admitiu que a situação é «muito, muito desagradável», mas que continua «optimista» quanto à concretização da empreitada. «A providência cautelar é um direito que assiste ao concorrente, pelo que cabe agora à justiça decidir», acrescentou, não sem antes considerar que o recurso a esta figura jurídica está «a ser uma regra em Portugal». De resto, recordou que a decisão do júri foi «clara e fundamentada», tendo o consórcio vencedor apresentado «o melhor preço e garantias em termos da construção da obra, que eram os principais critérios de selecção». Recorde-se que cinco grupos de empresas foram convidados a apresentar propostas na fase final do concurso para a primeira parte da remodelação e ampliação do Sousa Martins. Até ao fecho desta edição não foi possível obter um comentário da Casais.
Luis Martins 
