Ao que tudo indica, a juíza do processo da Nova Penteação deverá homologar entre hoje e amanhã a proposta de viabilização da empresa proposta pelo empresário Paulo de Oliveira. Segundo “O Interior” pôde apurar junto de fontes conhecedoras do processo, a decisão da magistrada «só poderá ser esta» porque o Fundo de Garantia Salarial (FGS) enviou esta semana um requerimento ao Tribunal da Covilhã a dar conta de «outras possibilidades de reclamar os créditos» sem que se coloque em causa a viabilização da empresa, explica uma das fontes contactadas por “O Interior”. «O FGS continua a reclamar os créditos, mas a lei confere-lhe outras hipóteses de actuar», refere.
A empresa “Nova Penteação” voltou a enfrentar a possibilidade de encerrar as portas quando o FGS reclamou no Tribunal da Covilhã os mais de 400 mil euros relativos ao pagamento de salários a alguns dos trabalhadores em Dezembro do ano passado. Caso o Tribunal da Covilhã reconhecesse a legalidade do requerimento entregue, o FGS assumir-se-ia como credor privilegiado “engolindo” praticamente os três milhões de euros propostos pelo empresário laneiro para a aquisição da empresa de lanifícios sedeada no Parque Industrial do Canhoso, na Covilhã, sendo assim insuficientes para pagar os 12 por cento dos créditos reclamados pela Segurança Social, o Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), o BPI e o Banco Totta e Açores, entre outros. Recorde-se que Paulo de Oliveira garantia apenas ao Estado português o pagamento da totalidade da dívida de 154 mil euros. José Manuel Varandas, advogado do empresário, está «convencido que a homologação irá ser feita e que o processo terminará bem», embora pondere a hipótese de surgirem outros problemas até que a proposta seja homologada.
É que desde que a proposta de viabilização foi aprovada por 68 por cento dos credores, em Outubro passado, que surgiram «inúmeros incidentes» e foram entregues no Tribunal da Covilhã mais requerimentos contra a proposição de Paulo de Oliveira. Daí que não se queira pronunciar sobre o assunto, pois «o processo ainda não está terminado e a homologação ainda não ocorreu», sublinha. No entanto, adianta que «está fora de causa» o pagamento dos 400 mil euros ao FGS, uma vez que Paulo de Oliveira «nunca admitiu» pagar mais do que se propunha. A acção do FGS apanhou “de surpresa” todos os envolvidos no processo e a própria sociedade. É que o FGS, apesar de ser autónomo, faz parte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, tutelado por Bagão Félix, que perdoou inclusive uma parte da dívida da “Nova Penteação” (de 1,9 milhões de euros) para que a empresa, com 460 trabalhadores, pudesse ser recuperada. Na altura, Paulo de Oliveira considerou o perdão da Segurança Social «mais que justificável», porque, caso contrário, a empresa teria ido para a falência.
Liliana Correia
