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Professores da Região Centro apontam dificuldades no arranque do ano lectivo

Sindicato prepara-se para lutar pelos direitos dos docentes e escolas

Com o início do ano lectivo na segunda-feira, foram muitos os problemas que se mostraram «evidentes» devido às novas imposições governamentais, assegura o Sindicato de Professores da Região do Centro. Horários por estabelecer, falta de docentes e auxiliares são algumas das questões mais problemáticas apontadas pelo SPRC. Ainda que a maior parte das escolas tenha aberto as portas, algumas das básicas 2, 3 e secundárias só iniciarão as aulas hoje ou no início da próxima semana, uma situação só possível dado o «grande empenhamento» dos docentes, que, em duas semanas, criaram as «condições mínimas» para receberem os alunos, alega o sindicato em comunicado.

O novo regime de colocação de professores implementado pelo Governo é posto em causa, uma vez que, «para além dos erros ocorridos nos concursos e consequente atraso na apresentação dos docentes nas escolas», este sistema deixa ficar mais profissionais sem emprego, refere o SPRC, que estima em 35 mil os professores desempregados na educação pré-escolar, ensino básico e secundário, dos quais cerca de oito mil pertencem à região Centro, números considerados «recordes» pelo sindicato. Também o encerramento de escolas e a sua organização são motivos de preocupação. Para este organismo, fechar instituições de ensino «não significa aumento de desemprego», mas entende que o objectivo do Governo é «reduzir custos e diminuir o número de professores». Os famosos mega-agrupamentos verticais, que para o sindicato foram impostos de «forma ilegal e irresponsável» pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) no passado mês de Julho, são apontados, por outro lado, como «criadores de dificuldades organizacionais». As críticas do SPRC ao ministro da Educação, David Justino, e à DREC referem ainda subsídios estatais a liceus privados e alterações nos programas escolares do 10º ano.

Os professores também não concordam com a alteração do período de exames, agora até ao final de Julho, visto tirar tempo de preparação aos alunos e férias aos docentes. Quanto aos colégios privados da região Centro, o SPRC diz não compreender como ainda se «mantém o contrato de associação com o Estado, apesar de não existirem os requisitos legais». Com os cortes orçamentais no ensino estatal, esta situação traduz-se num «desperdício de dinheiros públicos», visto algumas das escolas estatais da região conseguirem dar resposta a «todas as necessidades educacionais», argumentam. A par destas críticas, o sindicato considera «inevitável» o confronto com o ministério caso as «piores intenções», no âmbito na Reforma da Administração Pública e da regulamentação do Código de Trabalho, sigam em frente.

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